A Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça vai receber dia 21 de abril a conferência “Desafios e Oportunidades para as Empresas Açorianas”, integrada no ciclo de conferências “Pensar os Açores”.
A sessão de abertura ocorre pelas 18h00 com Humberto Goulart, presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta (CCIH), e Rui Melo Cordeiro, da MGRA-Advogados, a tomarem a palavra.
O advogado inicia pelas 18h15 uma palestra relativa ao programa REVITALIZAR: SIREVE e Processo Especial de Revitalização. Meia hora mais tarde começa Eduardo Nicolau, do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IPRA), a falar sobre a Regularização de Dividas ao Estado.
Às 19h30 vai-se abordar a Insolvência e o Plano de Recuperação, pela voz de José Luís Caetano Marques, Administrador de Insolvência. Pelas 20h00 dá-se o debate e a sessão de encerramento.
Os objetivos desta conferência prendem-se com a divulgação dos instrumentos de apoio à recuperação de empresas açorianas, disponíveis no âmbito do Programa Revitalizar; disponibilizar às empresas um enquadramento legal propício à revitalização de empresas viáveis e à negociação com a Segurança Social e Administração Tributária; promover mecanismos mais ágeis e eficazes de recuperação de empresas pela via extrajudicial; reforçar os instrumentos financeiros disponíveis para a capitalização das empresas; agilizar a interação entre as empresas e os instrumentos financeiros do Estado e os do sistema financeiro e fomentar processos de transação de empresas ou de ativos empresariais.
