Descontaminação

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O PS e o seu Governo, no processo de descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira, evoluíram da fase da negação dos factos, para a aceitação das evidências. Não me vou deter em estudos; vou deter-me em conclusões técnicas sobre poluição e contaminação que estão bem plasmadas nos relatórios dos norte-americanos e do LNEC.

A primeira negação data de 2008 e surgiu da Força Aérea Portuguesa: “existem identificados na Base das Lajes solos contaminados com hidrocarbonetos, mas superficialmente e pouco preocupantes”.
O Governo Regional, perante os estudos dos próprios americanos (poluidores), mandou fazer outro estudo… Perderam-se 3 anos e meio milhão de euros! Era, na altura, representante dos Açores na Comissão Bilateral Permanente, André Bradford! A posição do Governo de Sócrates, manifestada pelo então Ministro do Ambiente, Nunes Correia, foi: “o problema de gestão de água é matéria do Governo Regional dos Açores, mas estamos disponíveis para apoiar, se necessário, nomeadamente apoio diplomático, visto que se trata da Base das Lajes”. O Governo Regional contentou-se!
Em 2011, a Região, pela voz do então Secretário Regional André Bradford, congratulou-se, ufana, com o anúncio do Cônsul dos EUA de que existiam 145 mil dólares para fazer a limpeza das zonas identificadas pelo LNEC, como as mais preocupantes (apenas 2 das zonas, porque os EUA identificaram nos seus estudos 36 locais contaminados na ilha).
Em 2015, perante a anunciada e efetiva redução da presença militar americana nas Lajes, o Governo Regional sacou da cartola o PREIT – Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, documento onde, entre outras, exige ao Estado Português e aos EUA volumosas quantias de dinheiro, numa espécie de indemnização à Região pelas perdas resultantes para a economia local e regional da decisão norte-americana. Nesta altura, já na fase da aceitação, os socialistas da Região exigiram ao Governo da República (já não socialista) uma verba anual de 100 milhões de euros para a limpeza da pegada ambiental. Entretanto, volta a mudar o Governo da República. De visita aos Açores e, no âmbito de uma cimeira entre governos, António Costa e Vasco Cordeiro assinam uma declaração conjunta onde, entre outras, decidem: “disponibilizar apoio técnico no domínio da descontaminação de solos e águas subterrâneas, nos casos em que tal se verifique necessário…”. Ou seja, em abril de 2016, esqueceram-se os 100 milhões ao ano; validou-se o “zero” do Ministro Santos Silva e a confirmaram-se as afirmações do Ministro do Ambiente de que, à República, só compete prestar apoio técnico.
Agora, como desde 2005, estamos perante um perigo potencial para a saúde pública. O último relatório do LNEC confirma poluição; confirma contaminação no aquífero basal e confirma até a existência de novos derrames de combustível. E importa reforçar que o potencial perigo para a saúde pública não está só ao nível das águas de abastecimento público; está também nos solos e pode levar à contaminação de toda a cadeia alimentar.
Compete à República resolver este assunto. Compete à Região exigir da República que o resolva e sem paninhos quentes… 

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