Desde Ontem – IVA ainda mais baixo nos Açores

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Desde ontem, nos Açores, a taxa normal de IVA desceu de 18 para 16 por cento. Esta redução fiscal foi aprovada pelo Parlamento dos Açores e proposta pelo Governo Regional.
De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, publicado em Diário da República em 20 de maio de 2021, foi alterado o artigo n.º 7 do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, passando a ter a seguinte redação:
“As taxas nacionais do imposto sobre o valor acrescentado são reduzidas em 30%, aplicando-se o arredondamento para a unidade superior ou inferior se da aplicação da percentagem resultar uma parcela fracionária superior ou igual a 0,5 ou inferior a este valor, respetivamente.”
Assim, a partir do dia 1 de julho de 2021, as taxas de IVA a aplicar na Região Autónoma dos Açores são as seguintes:

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