Diretor Regional afirma que é preciso trabalho cientificamente sustentado para isenção de obrigatoriedade de desembarque de pesca acessória

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O Diretor Regional das Pescas frisou hoje, em Ponta Delgada, a importância de “demonstrar junto das instâncias europeias”, nomeadamente da Comissão Europeia e do Conselho Consultivo das Águas Ocidentais Sul, a “forma responsável e sustentável de gestão da pesca nos Açores”.

Luís Rodrigues falava à margem da reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul da União Europeia sobre a obrigatoriedade de desembarque de espécies capturadas de forma acessória, que conta com a participação de representantes dos Estados membros que partilham quotas de pesca na mesma área do Oceano Atlântico, ou seja Portugal, Espanha, França e Bélgica.

Este encontro, organizado pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e pela Direção Regional das Pescas, decorre da regionalização prevista no Regulamento 1380/2013 que estabelece a Política Comum das Pescas.

Segundo o Diretor Regional, a obrigatoriedade de desembarque, que entrou em aplicação plena este ano, “é a principal preocupação” do Conselho Consultivo das Águas Ocidentais Sul, defendendo que “é necessário acautelar que esta medida causa o menor impacto possível na atividade das frotas de pesca dos Estados membros”.

Luís Rodrigues sublinhou que “é preciso um trabalho cientificamente sustentado para conseguir as necessárias derrogações às obrigações de desembarque de pesca acessória”, salientando que “os Açores conseguiram garantir a isenção da obrigatoriedade de descarga para espécies como o goraz e os imperadores, capturados com palangre de fundo e linhas de mão, e do chicharro capturado com redes de emalhar e redes de cerco”.

Desde 1 de janeiro, as frotas pesqueiras da União Europeia devem eliminar a prática das devoluções ao mar de todas as espécies sujeitas ao regime de Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas.

No entanto, a União Europeia atribuiu isenções temporárias, de um ano, a ‘stocks’ como a pescada, o carapau sarda e o biqueirão, capturados com artes de arrasto nas áreas 8 e 9, isenções essas que poderiam ser prolongadas até 2021 se os Estados membros com interesses de pesca nestes ‘stocks’ fornecessem a informação requerida pela União Europeia.

Neste sentido, o Grupo de Águas Ocidentais Sul terá de compilar, até 31 de maio, a informação solicitada e preparar uma recomendação conjunta que será remetida à União Europeia, que irá analisar a recomendação deste Grupo.

No caso da isenção da obrigatoriedade de desembarque de determinadas espécies atribuída aos Açores, Luís Rodrigues recordou que o Governo Regional apresentou argumentos à Comissão Europeia nesse sentido, em colaboração com os cientistas da Região.

Os argumentos foram suportados por dados cientificamente validados por diferentes projetos de monitorização que têm vindo a decorrer na Universidade dos Açores, em particular o projeto DiscardLess e o programa de marcação, no âmbito da campanha anual dirigida às espécies demersais nos Açores, e que contam com o apoio da Direção Regional das Pescas.

O Grupo das Águas Ocidentais Sul da União Europeia envolve elementos da administração das pescas e cientistas, bem como a Comissão Europeia, o Conselho Consultivo das Águas Ocidentais Sul e o Conselho Consultivo dos Pelágicos.