Propostas do BE para proteger trabalhadores e valorizar carreiras na saúde rejeitadas pelo PS

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O Bloco de Esquerda absteve-se na votação do Orçamento Suplementar porque as propostas de alteração apresentadas pelo partido, que visavam proteger os salários e garantir a manutenção de todos os postos de trabalho nas empresas que recebam apoios públicos, e que pretendiam garantir a melhoria das carreiras dos enfermeiros, dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e dos trabalhadores das IPSS foram rejeitadas pelo PS.

Tendo em conta que a proposta de Orçamento Suplementar hoje aprovada prevê a autorização ao Governo Regional para decretar medidas de apoio às empresas sem terem que ser aprovadas pelo parlamento, o BE tentou introduzir cláusulas de proteção dos trabalhadores, nomeadamente, a obrigação de todas as empresas apoiadas manterem o nível de emprego e garantirem a totalidade dos salários.

Para garantir mais transparência nos apoios concedidos às empresas, o BE propôs ainda que no início do próximo ano fosse publicado um relatório com todos os apoios públicos concedidos a cada empresa relacionados com a resposta à crise provocada pela pandemia, indicando o respetivo número de trabalhadores, desagregados por vínculos laborais, aquando da candidatura, e a 31 de dezembro, para que fosse possível perceber a evolução.

Tal como está, o Orçamento Suplementar – aprovado por PS, PSD e CDS – “é um cheque em branco no que respeita aos direitos dos trabalhadores”, disse o deputado António Lima.

O BE esperava também um maior reforço de verbas para a área da Saúde e considera que é fundamental “virar a página da suborçamentação neste sector tão vital para a nossa vida coletiva, com ou sem pandemia”.

Ainda sobre a Saúde, António Lima afirmou que “é necessário, no imediato, fazer justiça aos enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, assim como a todos os trabalhadores da saúde”.

Neste sentido, o BE apresentou propostas para garantir a concretização das valorizações remuneratórias dos enfermeiros no imediato, garantindo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão dos trabalhadores, incluindo os que têm vínculo com os hospitais EPE.

António Lima lamentou não haver, no orçamento suplementar aprovado, um reforço de verbas para a Educação, uma vez que o BE entende que, para garantir as condições de segurança no novo ano letivo seria necessário reforçar o número de professores e funcionários, assim como na área da psicologia e na área social.

Tendo em conta os enormes desequilíbrios sociais dos Açores, com mais de 31% da população em risco de pobreza, o BE considera também que o reforço orçamental para a solidariedade social será insuficiente.

O BE tentou também introduzir no Orçamento uma proposta para que o Governo desse início ao processo negocial com vista a igualar as carreiras dos trabalhadores e das trabalhadoras das IPSS à função pública.

Todas as propostas apresentadas pelo BE foram rejeitadas pelo PS.

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