Do discurso à prática. O mau exemplo do Governo Regional do PSD, CDS-PP e PPM

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No dia 21 de junho, uma delegação do PCP Açores reuniu com a CGTP-IN
Açores, para aprofundar o conhecimento sobre os problemas que diariamente os
trabalhadores e trabalhadoras enfrentam na Região Autónoma dos Açores. É notória a
falta de medidas e respostas ao aumento do custo de vida na região, por parte do
Governo Regional de coligação de direita (PDS, CDS-PP e PPM) com o apoio
parlamentar da extrema-direita (Chega e iniciativa Liberal). Estão criadas as condições
para a perda do poder de compra e para o aumento da exploração e das
desigualdades.
Os trabalhadores confrontam-se com um tal aumento do custo de vida que
empobrecem a trabalhar. A desregulação dos horários de trabalho é outro grave
problema, com consequências pesadas para as vidas pessoais e no acompanhamento
à própria família. Os trabalhadores açorianos são frequentemente forçados a
submeterem-se a todo o tipo de condições, incluindo o alargamento de horários
e a polivalência de funções. Neste quadro, vários postos de trabalho acabam por ser
ocupados por apenas um trabalhador, que não recebe maior compensação pelo
esforço a que é obrigado. Além disso, são óbvios os efeitos destas medidas no que ao
desemprego regional diz respeito.
No seu discurso, o Governo Regional de coligação de direita gaba-se de
combater as dificuldades regionais, mas, na sua prática promove a
desregulamentação de horários, o desrespeito pelos dias de descanso e a
precariedade. Há quem trabalhe 7, 8 ou mais dias sem ter o direito à sua folga como
acontece, por exemplo, nos centros de interpretação em diversas ilhas. A precariedade
generaliza-se na própria Administração Pública Regional, onde o recurso aos
programas ocupacionais é generalizado e transversal a todas as Secretarias, por isso
os concursos e as vagas vão sendo abertos timidamente. Além disso, as vagas são
manifestamente insuficientes para as necessidades.
É evidente que este Governo Regional, ao contrário daquilo que apregoa, nada
faz para resolver os problemas sociais e económicos crónicos. As promessas de
mudança não se concretizam, pelo contrário, agravam-se as causas de uma
precariedade que perdura, governo após governo, sem existir sequer uma reflexão
sobre as medidas estruturantes necessárias para alterar a situação.
Nesta reunião, o PCP apresentou o seu conjunto de propostas relativamente aos
problemas quotidianos dos trabalhadores açorianos, na certeza de que as mesmas vão
ao encontro das suas necessidades e preocupações. O PCP também confirmou como
continuam a ser negligenciadas medidas que contribuiriam para o bem-estar de
todos os açorianos: o reforço dos meios da inspeção de trabalho, a negociação do
contrato coletivo de trabalho com algumas Câmaras do Comércio, e a formação
profissional. O PCP reafirmou que se este governo quiser passar do seu discurso
floreado à prática, deverá concentrar-se no que é absolutamente vital para a Região: o
combate à precariedade.

Para o PCP, o reconhecimento da importância dos trabalhadores, o progresso
dos seus direitos e a melhoria das suas condições de vida são condições
indispensáveis para o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos
Açores. Mas os sucessivos Governos Regionais continuam a recusar aumentar o
acréscimo regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5% e a remuneração
complementar em 15%. Esta possibilidade de aumento decorre da nossa Autonomia,
por que não é aplicada pelo Governo Regional? O PCP tem vindo, ao longo dos
anos, a insistir que esta medida é crucial para atenuar as dificuldades específicas
sentidas pelos trabalhadores e trabalhadoras da Região.
A DORAA do PCP reafirma o seu compromisso pelo trabalho com direitos,
através do contacto com as estruturas sindicai e os trabalhadores e as visitas aos
locais de trabalho, assegura que persistirá na exigência pelo aumento de salários,
contrariando a hipocrisia do discurso oficial que não inclui a melhoria das condições de
vida dos açorianos nas suas “aspirações autonómicas” e confirma como prioridade o
combate à precariedade, única garantia para um desenvolvimento equilibrado e justo
da Região Autónoma dos Açores.