É preciso planear a retoma progressiva da atividade económica e social

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1 A preservação da saúde pública é, naturalmente, a prioridade máxima, no contexto de pandemia que assola a humanidade. É este o princípio basilar em todo o globo e também nas nossas ilhas.
Por isso, tiveram que ser tomadas medidas de isolamento, distanciamento social e suspensão de atividades, que são eficazes na limitação do risco de contágio, permitindo que o número de infetados fique dentro da capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde.
Estas medidas têm, por outro lado, um efeito muito negativo ao nível da economia, colocando em sérias dificuldades as empresas, que no caso das nossas ilhas são maioritariamente compostas por pequenos negócios, que no seu conjunto asseguram emprego a muitos milhares de pessoas.
Nesta verdadeira batalha que estamos coletivamente a travar, não podemos abdicar da garantia de capacidade para tratar todos os doentes. Isto é ponto de honra. Mas teremos também que adotar medidas que evitem o colapso em cadeia das pequenas empresas.

2 É necessário planear o caminho para conciliar as medidas de preservação da saúde pública com medidas destinadas a evitar a falência das nossas empresas, o despedimento de milhares de pessoas e o aparecimento de problemas sociais ainda mais graves do que aqueles que já tínhamos antes desta crise pandémica.
Recorde-se que, segundo o INE, em 2019, já tínhamos nos Açores 29 mil pessoas em privação material severa e 89 mil pessoas em situação de pobreza ou exclusão social. Se todas as pessoas estão de alguma forma vulneráveis no contexto atual, esta franja de população ainda está em situação de maior fragilidade perante a possibilidade de desemprego, corte no rendimento familiar e outros riscos inerentes a uma crise económica.
Neste sentido, o grupo parlamentar do PSD/Açores apresentou uma iniciativa parlamentar com vista ao planeamento da retoma progressiva da atividade económica, para complementar as medidas tomadas ao nível da saúde com medidas ao nível da reabertura da economia.
Esta é uma medida importante para a fase seguinte desta crise.

3A retoma progressiva da atividade económica – e social – não pode fazer-se no improviso, tem que assentar num plano estruturado que abranja todos os setores produtivos, elaborado com o envolvimento de especialistas em saúde pública, autarquias locais e 24parceiros sociais, devendo assegurar a proteção especial dos grupos de risco e a saúde pública em geral, a minimização dos riscos sanitários, o reforço dos recursos do Serviço Regional de Saúde e a perceção de segurança pelas nossas comunidades.
Como requisito prévio, têm que ser cumpridos os pressupostos enunciados pela Organização Mundial da Saúde para o regresso à normalidade, designadamente a garantia de que a transmissão está controlada e os riscos de importação do vírus podem ser geridos, a capacidade do Serviço Regional de Saúde para detetar, testar, isolar, tratar e rastrear todos os contatos, a minimização dos riscos em contextos especiais (como unidades de saúde e lares de idosos), e a aplicação de medidas preventivas em locais de trabalho, estabelecimentos de ensino e outros pontos onde o acesso da população é essencial.
As empresas têm de receber orientações específicas e possuir planos de contingência obrigatórios, valorizando neste âmbito a experiência daquelas que prestam serviços essenciais e, por isso, não suspenderam a sua laboração nesta primeira fase.

4 Um aspeto fundamental e que não pode deixar de ser equacionado, numa Região composta por nove parcelas, é a possibilidade desta retoma progressiva da atividade ocorrer primeiramente nas ilhas que possam mais cedo cumprir com os requisitos definidos, mediante a elaboração prévia de um plano específico de controlo e de medidas sanitárias acompanhadas por especialistas em saúde pública, mantendo-se as atuais condicionantes nas acessibilidades do exterior as estas Ilhas.
Por último, importa prever os cenários alternativos, em função da evolução das diversas variáveis, tais como o nível de confinamento necessário, a grau de liberdade nas deslocações, a obrigatoriedade – ou não – do trabalho no domicílio, o distanciamento social, ou a evolução dos fatores positivos de saúde, como a generalização dos testes e os progressos na aprovação de uma vacina eficaz.
O plano para a retoma progressiva da atividade económica – e social – é um passo muito importante para a superação desta crise. E é uma mensagem de esperança e de confiança que se transmite às populações das nossas ilhas.

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