Por: CDU
Estas eleições para o Parlamento Europeu surgem num contexto particularmente complexo, tanto pela gravidade dos problemas económicos e sociais sentidos em praticamente todos os países da União, quanto pela escalada militar a que assistimos em várias frentes. Nem um nem outro destes cenários negativos acontece sem grande responsabilidade da mesma União Europeia – pelo contrário, ambos são também consequência das suas próprias políticas.
Coerentemente com o seu projeto essencial, o de uma estrutura moldada pelos interesses do grande capital, e mesmo concebida como seu instrumento, nos últimos 5 anos constata-se a aceleração de políticas funcionais ao seu objetivo: assistimos assim à redução generalizada do valor dos salários, à desregulamentação dos horários de trabalho, ao aumento da idade da reforma e à precariedade generalizada. Paralelamente, as regras impostas aos países-membros enfraquecem o financiamento dos serviços públicos e das funções sociais dos Estados – sendo isto visível na crise que grassa na educação, na saúde, na habitação, na cultura – e promovem uma dinâmica agressiva de liberalização e privatização. O Banco Central Europeu, por seu lado, mantém taxas de juro que garantem lucros fabulosos aos bancos, asfixiando as famílias e as médias e pequenas empresas.
Apesar do cada vez mais rígido controlo exercido sobre a comunicação social, as manifestações de descontentamento que percorrem a Europa entram-nos pelos olhos adentro: e não são apenas os agricultores a sentirem-se atingidos. Finalmente, em vários países, tornou-se matéria de discussão o interesse real dos tão publicitados “fundos comunitários”, e começa-se a fazer contas. Portugal, por exemplo, recebeu desde 1996 72 mil milhões de Euros. Mas, no outro prato da balança, temos o encerramento de 400 mil explorações agrícola, a perda de mais de metade da frota pesqueira e a desindustrialização avançada, que levaram o País a estar completamente dependente das importações. Em lucros, dividendos e juros, isto equivale a 126 mil milhões de euros. O balanço, como se vê, é pesado.
Mas esta diferença entre o dar e haver corresponde a riqueza real, que não se evaporou. Não é sequer difícil perceber onde ela está. É que somos nós, os cidadãos da União Europeia, a pagar a escandalosa concentração da riqueza nas mãos dos grupos económicos e financeiros que a governam. Só para dar um exemplo: o desenvolvimento de vacinas contra a Covid foi financiado com recursos públicos, e bem, dada a urgência da situação. Contudo, a EU recusou-se sempre a levantar as patentes, de modo a permitir uma produção rápida, alargada e incomparavelmente mais barata. Os consórcios multinacionais farmacêuticos falaram mais alto. Outra situação esclarecedora: quando a abertura do mercado europeu às importações asiáticas começou a arruinar uma série de indústrias europeias de médias dimensões, como, em Portugal, as dos têxteis ou do calçado, a Comissão Europeia recusou-se a acionar cláusulas de salvaguarda. Mas, agora que a China produz carros elétricos que, por preço e qualidade, entram em competição direta com os grandes fabricantes, sobretudo da Alemanha, já a Comissão está a preparar medidas restritivas. Não teremos direito a comprar carros elétricos funcionais e baratos. E a tal livre concorrência tantas vezes defendida como a fonte de todas as liberdades? Essas regras de proteção da livre concorrência, invocadas como um dogma para evitar que os Estados defendessem os seus interesses (fossem eles bancos públicos, companhias aéreas ou setores produtivos, nos quais nem um euro podia ser injetado), afinal não são assim tão sagradas – já que até recursos dos fundos estruturais ou de coesão poderão ser desviados para financiar os chamados “campeões europeus”, isto é, os maiores grupos económicos dos países maiores. Ao lado desta manobra, e porque o dinheiro não estica, está a ser discutida a chamada “reforma da Governação Económica da EU”. A ideia é impor não só limites ao défice e à dívida, como agora, mas diretamente à própria despesa pública, e já estão a ser recomendados cortes nas despesas primárias dos Estados, isto é, em áreas como a saúde e a segurança social, de modo a favorecer o chamado “mercado interno da saúde”, e um mercado europeu de fundos privados de pensão.
Por outro lado, a EU tem vindo a acentuar a sua caraterística de bloco político-militar, estando presente em todos os cenários de desestabilização e conflito – não já como mediadora ou promotora de acordo e de diálogo, mas como instigadora e interveniente cada vez mais direta nos conflitos. É que não são só a guerra na Ucrânia e o genocídio Palestina têm a marca das políticas confrontacionais da EU: no Iraque, na Síria, no Líbano, no Iémen, em diversos países da América Latina, do continente africano ou da região Ásia-Pacífico, a política da União aparece cada vez mais intervencionista, cada vez mais alinhada com interesses que não só não são os dos países em questão, mas nem sequer beneficiam os cidadãos europeus. Entretanto, advogando a si a competência exclusiva da política externa, anula a ação diplomática dos Estados, e impede a manutenção daquela rede diversificada de relações internacionais que poderia favorecer a mediação dos conflitos.
As despesas em armamentos e sistemas bélicos atingiram valores vertiginosos, desviando para o negócio da guerra recursos tão ingentes – 552 mil milhões de euros no ano passado – que, aplicados de outra forma, poderiam ter resolvido muitos problemas cruciais na vida dos cidadãos.
Num contexto de cada vez maior desencanto, quando já muitos argumentos de propaganda positiva ruíram ao contato com a realidade, assistimos ao intensificar-se de uma disseminação de medos irracionais. Há ameaças para todos os gostos: desde os russos às portas à islamização do ocidente, parece valer tudo. Até o crescimento da extrema-direita, que é o produto natural da crise social que alastra – e também da indigência cultural induzida, porque a educação foi esvaziada da sua componente essencial de exercício do pensamento, ficando tantas vezes reduzida a um mero treino de competências técnicas – até isto é usado para criar medo: quando é óbvio que a extrema-direita nunca seria um perigo para a “Europa como ela é”, já que nunca estas forças reacionárias colocariam em questão a sua orientação fundamental, capitalista, mercantilista e militarista.
Face a isto, o crescente desinteresse que as pessoas manifestam é uma reação de algum modo compreensível: mas é uma reação que fortalece exatamente a origem das tantas das dificuldades sentidas no dia-a-dia pela maioria das pessoas. Mais do que nunca é preciso votar, e votar com olhos abertos.
São muitas as razões pelas quais o voto na CDU é importante: em primeiro lugar, para que no Parlamento Europeu haja uma voz alternativa, que defenda o direito de todos os países ao desenvolvimento económico, revogando os instrumentos que o permitem só a alguns – e entre estes alguns como é claro, nós não estamos. A CDU defende a erradicação da precariedade laboral, luta por salários e pensões dignos, e pelo reforço das funções sociais dos Estados, conforme cada um deles julgar necessário. Não abre mão do controle público de bens essenciais quais a água e a energia. Votar na CDU significa também não desistir do direito à produção, não nos resignarmos a ser apenas quem fornece serviços aos turistas. Significa combater a promiscuidade instalada entre o poder económico e a decisão política, e rejeitar a mercantilização do ambiente, que até do carbono que é preciso eliminar faz uma fonte de lucro. Neste momento, dar voz à CDU significa sobretudo reforçar a posição de quem se opõe à escalada militarista, promovendo a paz da única forma em que ela pode ser promovida: através da dissolução dos blocos político-militares, do fim da corrida aos armamento e das relações comerciais usadas como armas, e pondo fim, também, às ingerências, aos bloqueios, às agressões patentes ou encapotadas.
No decorrer da campanha, espero ter ocasião de poder apresentar o imponente trabalho que os nossos deputados fizeram, em particular no que diz respeito aos Açores enquanto região ultraperiférica, mas hoje quis focar questões fulcrais que interessam as nossas ilhas tanto quanto qualquer outro território que faça parte da União Europeia, porque na verdade há especificidades, sim, e elas são importantíssimas, mas o que está em jogo neste momento faz com que as questões mais decisivas na Região coincidam com aquelas que se levantam no País todo e na generalidade dos países.
