O Bloco de Esquerda congratula-se pela entrada em vigor do fim das taxas moderadoras para consultas e exames nos Açores. A partir de hoje, devido a uma proposta do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade no parlamento dos Açores, as consultas de cuidados primários de saúde, as consultas de especialidade e os exames complementares de diagnóstico prescritos no âmbito do Serviço Regional de Saúde e Serviço Nacional de Saúde passam a ser gratuitas.
Recorde-se que as taxas moderadoras foram introduzidas nos Açores em 2011, pelo Governo do PS liderado por Carlos César.
O BE entende que as taxas moderadoras nunca tiveram o objetivo de moderar o acesso à saúde, mas sim garantir um financiamento encapotado do Serviço Regional de Saúde.
Por isso, ao longo dos últimos anos, o Bloco de Esquerda levou ao parlamento dos Açores, por diversas vezes, propostas para acabar com as taxas moderadoras. Mas todas as propostas acabaram por ser rejeitadas pela maioria absoluta do PS, incluíndo uma proposta do BE no Orçamento da Região para 2020, em novembro do ano passado.
Depois de muita insistência, no passado mês de dezembro, a iniciativa do BE para acabar com as taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde conseguiu finalmente obter o voto favorável do PS – contando também com o apoio de todos os partidos da oposição.
A proposta inicial do BE era até mais abrangente – porque incluía também todas as situações de acesso aos centros de saúde – mas uma alteração introduzida pela maioria do PS optou por manter as taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, mesmo nas ilhas sem hospital.
O Bloco de Esquerda mantém o objetivo de eliminar totalmente as taxas moderadoras, incluindo nos serviços de urgência, mas apresentou esta proposta para que a legislação regional acompanhe a Lei de Bases da Saúde alterada recentemente na República, também por proposta do BE.
Ponta Delgada, 23 de janeiro de 2020
