Estratégia de reorganização do sistema de saúde visa enfrentar novos desafios, afirma Teresa Machado Luciano

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A Secretária Regional da Saúde afirmou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que a decisão da extinção da Saudaçor “decorre de uma nova estratégia”, salientando os “grandes desafios decorrentes das mudanças sociais e tecnológicas”, que obrigam a responder de “forma rigorosa e exigente, tendo a coragem de reorganizar o sistema, numa perspetiva articulada e integradora”.

Nesse sentido, Teresa Machado Luciano referiu que o modelo escolhido pelo Governo para concretizar a extinção da Saudaçor assenta na internalização de serviços e de recursos humanos, pelo que as suas atribuições serão integradas na Direção Regional da Saúde (DRS), “incluindo a Central de Compras, que permitiu, entre 2010 e 2019, poupar cerca de nove milhões de euros”.

A Secretária Regional, que falava terça-feira durante a discussão do decreto legislativo regional que regula a extinção da Saudaçor, que foi aprovado pelo Parlamento, assegurou que, “pretendendo salvaguardar as competências adquiridas e o conhecimento constituído ao longo de mais de uma década, o Governo garante os postos de trabalho”, podendo todos os trabalhadores, caso desejem, transitar para a DRS.

“O processo será oportunamente explicado aos trabalhadores envolvidos por via de agendamentos e audições”, garantiu Teresa Machado Luciano.

A DRS passará a dispor de todos os instrumentos de implementação e operacionalização das políticas de saúde, o que irá “potenciar o alinhamento entre decisão financeira, contratualização com as unidades de saúde e hospitais e orientações clínicas e, consequentemente, os ganhos em saúde daí decorrentes”, afirmou.

Os trabalhadores detentores de contrato de trabalho por tempo indeterminado poderão já transitar para a DRS, ao abrigo do regime de cedência de interesse público, e, posteriormente, ingressar nos quadros do Serviço Regional de Saúde, através de procedimentos concursais.

Os concursos deverão ser lançados no prazo máximo de 30 dias a contar da entrada em vigor do decreto legislativo regional que extingue a Saudaçor.

O património ativo e passivo, incluindo emissões obrigacionistas, será liquidado por transmissão para o acionista Região Autónoma dos Açores, através da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, enquanto a dívida financeira, que já é consolidada nas contas públicas, passará a constituir-se como dívida da Região.

A Secretária Regional destacou, a este propósito, “a elevada procura registada pela colocação no mercado, na segunda-feira, de um empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros, a oito anos, pela Saudaçor”.

A operação, que não aumentou o endividamento, vai substituir financiamentos, reduzir as taxas de juro e diminuir encargos financeiros, representando uma poupança de 3,3 milhões de euros por ano, montante que será transferido para os hospitais e para as unidades de saúde de ilha.

A nova orgânica da Secretaria Regional da Saúde será reforçada, de forma a acomodar as novas atribuições e competências.

A extinção da Saudaçor insere-se no processo de reestruturação do Setor Público Empresarial Regional, iniciado em 2018, e responde à grande evolução registada no setor da saúde na Região.

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