Estratégia para o turismo tem que “impedir o precipício da massificação” e tem que respeitar os direitos dos trabalhadores do sector

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O próximo plano de ordenamento do turismo “tem de impedir que os Açores caiam no precipício da massificação”, porque a massificação “é sinónimo de problemas ambientais, de baixos salários, precariedade e pobreza”, disse António Lima, no encerramento de um debate público sobre o futuro do turismo nos Açores, hoje em Ponta Delgada.

No momento em que vai recomeçar o processo de elaboração de uma estratégia para o turismo dos Açores – porque o Governo Regional cancelou a proposta que estava em discussão – o Bloco de Esquerda anunciou que vai levar ao parlamento, em breve, uma proposta que pretende estabelecer princípios que devem orientar o próximo plano de ordenamento turístico para “garantir um desenvolvimento sustentável do ponto de vista económico, ambiental e ecológico e social”.

Em primeiro lugar, o Bloco considera que o próximo Programa de Ordenamento do Turismo tem que ser mais participado, passando por “debates em todas as ilhas, envolvendo vários atores, e não apenas as empresas e associações do setor”.

Além disso, “é fundamental que esse plano não seja apenas orientador”, mas que tenha “uma estratégia de desenvolvimento, regulação, e limites ao crescimento”, limitando mesmo o número camas.

O deputado do Bloco salienta ainda a importância de serem estabelecidas “medidas para distribuir os fluxos turísticos pelas ilhas e dentro das ilhas, reduzindo a pressão onde ela é demasiado grande e aumentando os benefícios onde eles não chegam”.

António Lima considera também que é muito importante que o próximo plano de ordenamento do turismo tenha em conta “os impactos sociais, nomeadamente na habitação, na sua disponibilidade e custo, mas também no emprego e na sua estabilidade e salário”.

O deputado do Bloco diz que o turismo tem que garantir “desenvolvimento económico e sustentabilidade às empresas do setor”, mas a riqueza gerada tem que ser distribuída “de modo justo”.

Temos que rejeitar “mais uma monocultura ou a transformação dos Açores numa Disneyland verde”, afirmou António Lima.

Na intervenção de encerramento do evento, o deputado do Bloco deixou críticas ao anterior governo, do PS – por ter permitido a desregulação do sector do turismo – mas também o atual governo regional do PSD, CDS e PPM, que “como acontece desde que iniciou funções, continua a aprovar novos e grandes empreendimentos como se não houvesse amanhã”. “Isso tem de parar!”, disse.

Sobre o Programa de Ordenamento Turístico que acaba de ser cancelado pelo Governo, António Lima considera que “era um plano que, no fundo, pouco ou nada regulava” pois, em grande medida, procurava acima de tudo fazer previsões, com base em cenários de intensidade turística que, uma vez atingidos os limites definidos, simplesmente escalavam ao patamar seguinte ou determinava-se a revisão do plano.

“É como se à nossa frente estivesse um precipício, mas em vez de se tomarem medidas para não cairmos nele, apenas se fizessem previsões de quando é que cairíamos”, disse o deputado.

António Lima deu mesmo exemplos concretos de erros que continuam a ser cometidos pelo atual governo: “É para nós inaceitável que se voltem a licenciar hotéis de mais de 200 camas, como soubemos esta semana. Preocupa-nos e muito o negócio obscuro e alucinado que é o anúncio de um hotel que custará 100 milhões de euros para ser construído junto à lagoa do Fogo”.

Além disso, o Bloco considera inaceitável “que o governo diga que poderá atribuir subsídios à criação novos alojamentos locais, subsidiando assim o aumento do custo da habitação”.