Nota de esclarecimento
O trágico acontecimento do HDES ocorreu a 4 de maio de 2024 (sábado).
No primeiro dia útil seguinte, 6 de maio (segunda-feira), contactei o Gabinete da Comissária Elisa Ferreira para perceber sobre a possibilidade dos Açores solicitarem a ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia, tendo sido orientado para falar com o Chefe de Unidade da DG REGIO (Capacitação Administrativa e Instrumentos de Solidariedade), tendo-o conseguido contactar, finalmente, no dia 8 de maio, em que me pediu para voltarmos a falar no dia 13 de maio.
A 9 de maio, aquando da apresentação da minha candidatura para o Parlamento Europeu, defendi que a União Europeia “também tem de ser solidária com o HDES”, e dei nota que já tinha contactado “os Serviços da Comissão Europeia para um eventual pedido de ativação do Fundo de Solidariedade” que poderia ser apresentado “após o levantamento de todos os prejuízos, com o prazo de 12 semanas para verificar os respetivos critérios de elegibilidade”. Defendi ainda que se tratava de “uma situação em que a União Europeia pode e deve dar uma resposta, pois tem mecanismos que poderão ser úteis neste processo de reconstrução e apoio ao Serviço Regional de Saúde, nomeadamente o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e o programa EU4Health”. No mesmo dia, e no que respeita ao próprio Fundo de Solidariedade da União Europeia, “Paulo do Nascimento Cabral propõe-se a rever os limiares de ativação para as RUP, pois caso contrário, torna-se praticamente impossível a sua ativação para estas regiões, dada a sua dimensão”. https://psdacores.pt/2024/05/hdes-paulo-do-nascimento-cabral-considera-que-uniao-europeia-tambem-tem-de-ser-solidaria/
Por motivos de agenda do responsável da Comissão, o retomar da conversa decorreu apenas a 15 de maio, em que tentei sensibilizar para a situação específica dos Açores, defendendo que no Regulamento poderíamos utilizar o argumento de “emergência de saúde pública”, pois permitiria diminuir o limiar de ativação do Fundo de Solidariedade, tendo explicado mais uma vez o grande impacto que a situação ocorrida no HDES estava a ter nos Açores.
Mais tarde, no mesmo dia (15 de maio), foi-me informado, por escrito, que a situação do HDES não preenchia os requisitos, e passo a citar “Ao analisar o Regulamento, tem de haver uma ligação clara entre a origem e a possibilidade de ser elegível para apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia: para desastres naturais, em que a origem tem de ser natural e não provocada pelo Homem; Para emergências de saúde, tem de estar ligado a origens biológicas”.
Após este dia, procedemos a uma análise e ponderação das respostas e posição da Comissão, tendo concluído que, não obstante continuar a defender a necessidade de revisão do Fundo de Solidariedade da União Europeia para poder passar a dar resposta a este tipo de eventos, uma solicitação da ativação do Fundo de Solidariedade, nos termos em que atualmente se encontra, seria um ato inútil para as nossas pretensões.
A 9 de setembro, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, em que participou a Comissária Elisa Ferreira (com a tutela do Fundo de Solidariedade), lamentei a falta de solidariedade da União Europeia, por a Comissão não considerar que a situação no HDES preenchia os critérios, tendo inclusivamente defendido que “temos de ultrapassar esta ditadura dos números”, numa referência aos critérios de elegibilidade e à necessidade de revermos o Fundo de Solidariedade. Na resposta, a Comissária indicou que era um fundo muito limitado, reconheceu que a situação no HDES não preencheu os critérios de elegibilidade, pois teriam de ser “emergências em que têm um limiar tão grande em que a própria região ou o país, tenham muita dificuldade em retomar a normalidade e associadas a fenómenos naturais”. “Se é um facto que no caso do incêndio no hospital não há uma coerência com a regra da utilização do fundo, no entanto os fundos normais podem ser utilizados na reconstrução ou reparação do hospital”. https://diariodosacores.pt/2024/09/11/eurodeputado-paulo-nascimento-cabral-lamenta-que-fundo-de-solidariedade-nao-tenha-sido-activado-no-incendio-do-hdes/
A 18 de setembro, voltei a lamentar em Sessão Plenária do Parlamento Europeu o não apoio ao HDES e defendi a necessidade de flexibilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e desde então tenho-me batido por este objetivo, para que uma situação semelhante de falta de solidariedade não possa voltar a ocorrer. https://psdacores.pt/2024/09/paulo-do-nascimento-cabral-pede-flexibilizacao-do-fundo-de-solidariedade-da-uniao-europeia/
