Fim de 2014 trouxe novas regras no POSEI

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Foram publicadas no último dia 31 de dezembro, em Jornal Oficial, as novas regras relativas ao pagamento direto aos agricultores açorianos do programa comunitário POSEI – Agricultura para os Açores.

As alterações, aprovadas pela Comissão Europeia encabeçada por Jean-Claude Juncker, têm por objetivo melhorar a competitividade das explorações agrícolas açorianas, através da agilização de procedimentos e reajuste de montantes das ajudas a diferentes prémios.

O novo programa quer por sua vez, ser precursor de maior uma equidade entre as nove ilhas que compõem o arquipélago e das fileiras de produção. Desta forma, ocorre um acréscimo de 20% da dotação na área da diversificação, tendo por objetivo o aumento de produção, a promoção do autoabastecimento e a redução da dependência com o exterior.

Na produção de leite e de carne ocorreram também alterações, na primeira havendo mais dois milhões de euros em prémios, em função do leite produzido, e na segunda reforçando-se o apoio à vacas aleitantes e criação de prémios por animal e da distribuição de mais de 6000 direitos a agricultores dos Açores.

Desde dia 2 de janeiro que os agricultores açorianos se podem candidatar a diversos prémios, tais como o Vaca Aleitante, Abate de Bovinos, Produtores de Ovinos e Caprinos, Produtores de Leite ou à Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores.

Entretanto, também no passado dia 31 de dezembro o Governo dos Açores, transferiu cerca de 22 milhões de euros aos agricultores da região ao abrigo da anterior regulamentação do programa POSEI, respeitante às áreas de Culturas Arvenses, Produtores de Leite, Vaca Leiteira, Ovinos e Caprinos bem como Vacas Aleitantes.

Estava estipulado no regulamento que pagamento destes valores ocorresse até ao último dia de junho de 2015, mas em comunicado o Governo adiantou,  que se realizaram “todos os esforços para que a sua liquidação decorresse nesta data, conforme se havia prometido”.

Também os beneficiários do PRORURAL – Programa de Desenvolvimento Rural, receberam do executivo açoriano mais de 6 milhões de euros, canalizados para a modernização das explorações agrícolas e da agro-indústria.

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