FLORENTINO QUE SE DISTINGUIRAM – DR. JOSÉ DOS SANTOS SILVEIRA (1914-2005)

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Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, poeta e escritor judicial

Nasceu no dia 8 de Setembro de 1914, na freguesia de Ponta Delgada, concelho de Santa Cruz das Flores, filho de João dos Santos Silveira e de Maria Clara da Silveira. O pai foi professor de Instrução Primária, primeiramente na freguesia de Caveira e depois na de Ponta Delgada, e a mãe, que era doméstica, foi uma das muitas vítimas da peste que grassou na ilha das Flores em 1920 — para uns o tifo e para outros a peste bubónica. Era irmão de João dos Santos Silveira, professor e poeta de prestígio, que terminou a sua carreira exercendo o cargo de Director da Biblioteca de Ponta Delgada.

Na escola da sua freguesia natal, José dos Santos Silveira concluiu a 4.ª Classe com excelente classificação. Em 1932, já com a idade de 18 anos, seguiu para a cidade de Ponta Delgada, ilha de S. Miguel, onde fez, como aluno externo, o 1.º e o 2.º Ciclo dos Liceus. Em 1937 concluía o 3.º Ciclo, matriculando-se nesse ano na Faculdade de Direito de Lisboa.

Aí, distinguindo-se como um aluno aplicado e inteligente, concluiu a licenciatura em Direito no ano de 1943, não obstante ter suspendido os estudos em 1939, certamente por razões de natureza financeira. Eram anos em que na ilha das Flores as populações da ilha enfrentavam grandes dificuldades, bem como um atraso ancestral que perturbava toda a vida insular, mas, com maior rigor, as ilhas do Grupo Ocidental.

Ainda durante o ano de 1943 o Dr. José dos Santos Silveira efectuou o estágio como Delegado do Procurador da República na então 9.ª Vara Cível do 9.º Juízo Criminal de Lisboa e, deste modo, dava início à sua brilhante carreira profissional na magistratura jurídica.

Em 1944, depois de ter efectuado o respectivo concurso público, foi nomeado Delegado do Procurador da República da comarca de S. Roque do Pico, Açores, tendo sido transferido no ano seguinte, a seu pedido, para a comarca de Seia, no Continente Português.

Como é timbre da magistratura portuguesa, que passa periodicamente por diversificadas localidades, nesse mesmo ano foi nomeado Delegado do Procurador da República da Guarda e, posteriormente, da comarca da Covilhã; em 1947, era colocado na mesma categoria na comarca de Torres Vedras.

Anos depois, opta pelo magistratura judicial e, depois de efectuar concurso público para Juiz de Direito, é colocado em 1956 no Tribunal da Comarca de S. João da Pesqueira.

No ano seguinte é transferido para o da comarca de Niza e em 1958 vai para o de Penafiel. Seguiu-se o de Via Real em 1960 e o de Santarém em 1964.

Sempre subindo a nobre “escada” da magistratura judicial, em 1965 é nomeado Juiz Corregedor da Comarca de Setúbal.

Daí volta em 1970 à Capital, onde assume o alto cargo de Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa.

Dez anos depois, ascende à elevada categoria de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que ocupa até 1984, data em que foi Jubilado, depois de uma brilhante carreira na magistratura portuguesa.         

O Dr. José dos Santos Silveira foi um dos mais prestigiados magistrados judiciais do seu tempo.

Para além da dignidade com que exerceu a sua nobre profissão, produziu uma vasta bibliografia na área do Direito Processual Civil, e, nas horas vagas, dedicava-se também à poesia.

As suas obras jurídicas tiveram grande divulgação e foram muito utilizadas em consultas da especialidade, nomeadamente daqueles que se iniciavam na magistratura judicial, sobretudo quando confrontados com dúvidas e dificuldades para quem tem de decidir com justiça, servindo-se do grande labirinto das leis que servem o Direito Português. Era nessas obras que muitos deles encontravam o apoio e a ajuda para a solução das suas dificuldades jurídicas.

Eu, que trabalhei com o Direito Fiscal, sei avaliar a importância que tais doutrinas, comentários e ensinamento têm nos nossos trabalhos, sobretudo quando se quer aplicar as leis com rigor.

Na área do processo civil, publicou as seguintes obras: “Diversas questões de Direito” — 1960; “Investigação da paternidade ilegítima do Direito e na Jurisprudência Portuguesa” — 1962; “Questões subsequentes em processo civil” — 1964; “Questões de natureza preventiva e preparatória” — 1966; “Impugnação das decisões em processo civil” — 1970.

No âmbito do Direito Penal publicou: “Da imputabilidade penal no Direito Português” — 1960.

Dada a sua elevada capacidade no Direito Processual, foi oficialmente escolhido para fazer parte de uma das “Comissões de Revisão do Código de Processo Civil” que actuaram no seu tempo.

Apesar do tempo que dedicava à sua actividade profissional, sempre muito difícil e abrangente, ainda lhe sobrava algum momento disponível para desenvolver outra área que gostosamente cultivava — a poesia.

Assim, já depois de jubilado, publicou em 1988 o livro de poemas “A Voz dos Tempos Idos”, em cujo prefácio o Prof. Dr. José de Almeida Pavão, ilustre escritor e professor universitário micaelense — seu amigo desde os tempos do Liceu — escreveu: «Decorreram muitos anos na sua vida, desviados para o trilho duma carreira ascensional de magistratura, cujo brilho e renome lhe permitiram em breve conquistar o mais alto posto — o de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Todavia, Santos Silveira, nos períodos de lazer e como alternância, quer do exercício das suas obrigações profissionais, quer da reflexão e estudo que lhe ditaram a publicação de obras notáveis e quase de consulta obrigatória, no domínio da jurisprudência, não guardou os seus versos na gaveta do esquecimento».

Depois de referências elogiosas às capacidades do autor e da evidência de algumas passagens dos poemas do livro, o referido intelectual conclui: «A terminar, não deixarei de saudar este livro como uma dádiva e uma realização que se impunha se concretizasse um dia»… «porquanto o caudal que permaneceu tanto tempo no subsolo veio jorrar um dia à superfície».

Embora distante da ilha das Flores, dela afastado por motivos de sua vida absorvente, o Dr. José dos Santos Silveira sempre manteve frequentes contactos com florentinos, nomeadamente com os colegas de profissão que nela também nasceram.

Faleceu em Setúbal a 13 de Novembro de 2005.

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FONTE: Currículo com elementos fornecidos pelo próprio, elaborados em Fevereiro de 2002 pelo Dr. José Abel Silveira Ventura, primo do biografado, cujo trabalho e remessa agradecemos.

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