Forte de Santa Cruz: a Calçada das Lamentações

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Nos últimos 18 meses, a cidade da Horta tem convivido com as obras da 1.ª Fase da Frente Mar. Deveriam ter sido apenas 12.
Assistiu-se à remodelação do Largo da Igreja das Angústias, aos atrasos e mais atrasos das obras situadas no Largo do Infante, no Parque de Estacionamento e na área de proteção da Pousada de Santa Cruz.
Tudo isto por € 1.400.00,00 (mais IVA).
Há que reconhecer mérito ao governante que lançou esta obra, já que todos os outros que o antecederam não o conseguiram nem tiveram visão para o fazer. Mas, certamente, aquele saberia que ao dar esse passo haveria quem aplaudisse, mas também quem criticasse, pois ambas fazem parte da essência do ser humano.
E a crítica, mais que o aplauso, tem sido atualmente dirigida, sobretudo, para o completo “assassinato urbanístico e histórico” que esta obra provocou na zona envolvente à Pousada de Santa Cruz.
Houve quem dissesse, numa clara justificação extemporânea, que a obra ali implantada com lajes de basalto serrado cumpre o projeto de execução posto a concurso.
Se assim é, o empreiteiro limitou-se a seguir o projeto.
O que, no entanto, aquele se esqueceu de dizer foi que o Estudo Prévio da obra, remetido em 2015 pelo Executivo Municipal socialista liderado José Leonardo Silva à Direção Regional da Cultura, previa e definia concretamente para essa zona específica a manutenção da calçada à portuguesa lá existente, bem como a introdução no pavimento de, por exemplo, símbolos náuticos.
Basta ler os pareceres emanados da Direção Regional da Cultura, desconhecidos da população faialense e aos quais este jornal teve acesso e que, em parte, transcreve na sua página 2, para se comprovar isso mesmo.
E se assim foi, isto é, se o Estudo Prévio previa manter a calçada portuguesa, pergunta-se, então, como é que no projeto final aparecem como materiais a colocar na área de proteção do Forte de Santa Cruz lajes de basalto?
Aqui é que está a verdadeira essência do problema: a alteração dos materiais do Estudo Prévio para o Projeto final de Execução.
E o grande dilema, a grande dúvida que a todos se coloca é a de saber quem dentro do Município deu o aval a essa alteração? Quem permitiu que essas lajes de basalto constassem desse projeto final retirando a calçada portuguesa?
Pode argumentar-se que o projeto esteve em consulta pública e que essas dúvidas por ninguém foram levantadas. Aceita-se.
Mas a necessidade de respeito pelo Estudo Prévio, pelos pareceres da Direção Regional da Cultura, pela história e identidade do local e, sobretudo, o respeito que exige todo e qualquer faialense, impunham a quem tem o poder de decisão de não enveredar por uma solução que em nada reconhece a importância e a memória do Forte de Santa Cruz.
Daí que seria importante que alguém com responsabilidades políticas nesta ilha explicasse, publicamente, à população faialense todos os contornos desta decisão, desta alteração, e os motivos que estiveram subjacentes à mesma.
E, agora que está praticamente concretizada a absoluta descaraterização da zona envolvente a este monumento nacional, com todos os prejuízos históricos e urbanísticos que daí resultam, só nos resta caminhar quase diariamente neste nosso chão das lamentações, até que alguém se lembre, novamente, de o fazer regressar às suas origens.

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