Frente Mar – Obras estarão concluídas a 19 de dezembro deste ano

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A primeira fase da obra de requalificação da frente-mar da cidade da Horta que estava prevista terminar no final do passado mês de junho deste ano, estará concluída apenas a 19 de dezembro de 2019, decorrendo tal facto de um pedido de prorrogação do prazo por parte do empreiteiro em mais 150 dias para além
daquele prazo que tinha sido contratualizado.

A empreitada de “Requalificação Urbana da Frente Mar da Cidade da Horta, Requalificação do Adro da Igreja das Angústias, do Largo do Infante D. Henrique e Execução de Parque de Estacionamento”, vulgarmente denominada de primeira fase da obra de requalificação da Frente-Mar da cidade da Horta, foi adjudicada à empresa Pedro Serôdio, Engenharia, SA., no dia 14 de Julho de 2017, com um prazo de execução de 300 dias e pelo montante de € 1.400.00,00.
De acordo com as notícias surgidas na comunicação social respeitantes à consignação da obra, o respetivo auto foi concretizado no dia 27 de agosto de 2018, o que equivale a dizer que a obra deveria estar concluída, quando muito, por volta do final do mês de junho do corrente ano.
Sucede que, na presente data, encontra-se esgotado, há muito, o prazo que tinha sido contratualizado, sem que vislumbre um termo para as referidas obras, acarretando esse atraso prejuízos significativos não só para o Município, mas também para a própria cidade, nomeadamente para os nossos empresários do setor do turismo.
O executivo municipal, liderado por José Leonardo Silva, quando questionado por este órgão de comunicação social acerca do atraso registado na conclusão da empreitada, esclareceu que, a empresa Pedro Serôdio, Engenharia, SA solicitou, por ofício, “datado de 5 de junho de 2019”, uma “prorrogação graciosa do prazo” para a execução da obra.
E que, em função dessa solicitação, deliberou “a Câmara Municipal da Horta (CMH), a 19 de junho de 2019, conceder, (… ) uma prorrogação graciosa do prazo, para conclusão das referidas obras pelo período de 156 dias, que vencem a 19 de dezembro de 2019”.
Adianta a mesma resposta emanada pelo Gabinete da presidência que “a concessão da referida prorrogação graciosa pelo Município da Horta, prevista no n.º 3 do art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro, diploma que estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços”, justificou-se, essencialmente, por três ordens de razões:
1.º Pelos trabalhos arqueológicos que foram necessários realizar no Largo do Infante e Adro das Angústias, fruto dos trabalhos em curso e dos achados arqueológicos identificados e catalogados.
2.º Pela necessidade de revisão do projeto de estabilidade do parque de estacionamento da Rua de São João, em função das condições de terreno encontradas.
3.º Pelo plano de salvaguarda dos conjuntos arbóreos existentes no Largo do Infante que foi necessário colocar em andamento, na sequência dos levantamentos realizados”.
Infere-se, em função da resposta recebida, que a conclusão das obras se encontra prevista para daqui a cerca de dois meses, isto é para o próximo dia 19 de dezembro de 2019.
Ainda neste âmbito, quando questionado o Presidente da CMH por que motivo as obras em frente à Pousada de Santa Cruz ainda não se encontram concluídas, contrariando as palavras que tinha proferido numa visita às obras da Frente Mar, ou seja, que as obras em frente à Pousada de Santa Cruz estariam concluídas até à Páscoa de 2019, não se conseguiu obter qualquer resposta por parte do edil.
Recorde-se que, em declarações à comunicação social, em abril de 2017, José Leonardo Silva afirmou que a CMH iria investir até 2022 cerca de dez milhões de euros na obra de requalificação da frente-mar da cidade, obra que considerava prioritária para o futuro do concelho, entendendo, aquando da apresentação do projeto da Frente-Mar, que o mesmo “representa uma mudança de paradigma! Queremos projectar a cidade para os próximos 50 anos”.

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