Fundo Discovery tem 10 dias para informar sobre demolição de galerias em Ponta Delgada

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O Fundo Discovery tem 10 dias para informar a Câmara Municipal de Ponta Delgada sobre o início das obras de demolição das galerias inacabadas da Calheta Pêro de Teive, foi hoje anunciado pelo município.

Em carta enviada hoje ao promotor do investimento, a presidente Maria José Lemos Duarte requer a apresentação imediata de um cronograma relativo à demolição das galerias e à consequente construção da unidade hoteleira que se encontra projetada para o mesmo local.

A iniciativa da responsável autárquica surge na sequência da conclusão de todos os procedimentos legais por parte da câmara municipal e outras entidades externas para o licenciamento da obra.

O Município de Ponta Delgada “concluiu todas as diligências da sua responsabilidade e, no respeito pela legalidade, removeu todas as vicissitudes à conclusão prioritária deste licenciamento”, refere a edil na sua missiva.

“Com a aprovação do projeto de arquitetura, autorização das obras de demolição para o efeito, validação dos projetos de especialidades e consequente autorização do levantamento do alvará de construção para conclusão da obra (despacho de 31 de agosto, já notificado) é, pois, final o deferimento do pedido de licenciamento para a realização da operação urbanística em causa”, acrescenta.

Desde o dia 1 de setembro, o Fundo Discovery não tem qualquer impedimento legal para a efetiva execução do seu projeto, a começar pela demolição imediata das chamadas “Galerias da Calheta”, na freguesia de São Pedro.

O promotor do investimento “tem, assim, 10 dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para informar o Município do início das obras e respetivo cronograma que será fiscalizado pelos competentes agentes municipais”, conclui Maria José Lemos Duarte na sua carta enviada ao Fundo Discovery.

A conclusão prioritária dos procedimentos formais para o licenciamento da obra ocorreu na sequência da reunião promovida pela presidente da câmara municipal com o representante local do Fundo Discovery, realizada no passado dia 10 de julho.

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