A comunicação foi feita pelo primeiro-ministro após uma reunião urgente do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, especificamente para analisar este decreto de estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.
António Costa explicou, que “atenta a gravidade da decisão”, inédita em democracia, entendeu que o Governo se deveria pronunciar através de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
“Atento aos fundamentos do pedido do Presidente da República, o Governo dá um parecer favorável ao decreto que o senhor Presidente da República apresentou para apreciação e votação na Assembleia da República”, anunciou.
O primeiro-ministro escusou-se a detalhar esses fundamentos, que serão anunciados hoje por Marcelo Rebelo de Sousa em comunicação ao país, caso o parlamento aprove a proposta de decreto presidencial, mas deixou um aviso.
“Com a declaração do estado de emergência, a democracia não será suspensa, continuaremos a ser uma sociedade de cidadãos livres, responsáveis por si e pelos outros”, afirmou, elogiando o exemplo “notável de civismo” dos portugueses.
Apenas em resposta a uma pergunta, detalhou que o recolher obrigatório “não está sequer previsto no decreto” e remeteu para um Conselho de Ministros na quinta-feira a aprovação de medidas que irão dar execução ao decreto presidencial.
Antes, reuniu-se o Conselho de Estado, por videoconferência, o órgão de consulta política do Presidente da República.
