Governo da República – Orçamento de Estado integra Aeroporto da Horta e o Observatório do Atlântico

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A proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2019, entregue no passado dia 15 de outubro na Assembleia da República pelo Governo Português, prevê a possibilidade de serem realizados os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta e a instalação e operacionalização, na ilha do Faial, do Observatório do Atlântico.

O artigo 59.º da proposta de Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2019, prevê a intenção do Governo Português de promover “os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.
Por outro lado, essa mesma proposta prevê também no seu artigo 55.º a instalação e operacionalização do Observatório do Atlântico na ilha do Faial, em conformidade com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2017, de 24 de Novembro.

 

PS/Faial satisfeito com inclusão no OE para 2019 da ampliação da pista do Aeroporto da Horta

Num comunicado enviado às redações o Secretariado da ilha do Faial do Partido Socialista (PS), congratula-se com a inclusão da ampliação da pista do Aeroporto da Horta e do Observatório do Atlântico na proposta de OE para 2019 entregue, na passada segunda-feira, na Assembleia da República.
Segundo Tiago Branco, coordenador dos socialistas do Faial, “esta é a primeira vez em muitos anos que um Governo da República (GR) assume efetivamente aquela que é a sua responsabilidade de proceder à ampliação do Aeroporto da Horta depois do anterior GR do PSD e dos CDS/PP ter fechado portas a esta antiga aspiração dos faialenses”.
No entender do PS/Faial, “a ampliação da pista do Aeroporto da Horta e a melhoria das suas condições de segurança e operacionalidade é fundamental para o futuro da ilha”, uma vez que a “atual dimensão da pista não coloca só penalizações na operação de ligação ao continente português (Lisboa/Horta), como também no número de passageiros, na bagagem, na carga e no combustível, criando graves constrangimentos na regularidade da operação e serviços associados”, lê-se no documento.
Os socialistas, destacam que “este é mais um passo em frente para alcançar um objetivo há muito ambicionado pelos faialenses e que tem motivado o envolvimento da sociedade civil e dos atores políticos desta ilha”.
Na mesma nota, o Secretariado de Ilha do PS/Faial congratula-se ainda com o facto de esta proposta de OE contemplar também a instalação e operacionalização do Observatório do Atlântico, a sedear na ilha do Faial.
De acordo com o PS/Faial “a criação desta infraestrutura constitui um desígnio que revela a aposta do GR e do Governo dos Açores na área da Economia do Mar e da investigação marinha. Uma infraestrutura que será única no país, com projeção internacional, e que se espera que possa fixar recursos humanos qualificados, permitindo o desenvolvimento de áreas ligadas à investigação dos oceanos”.
O PS/Faial aguarda agora “a aprovação do OE na Assembleia da República para que se iniciem os procedimentos necessários para a concretização destes dois investimentos tão importantes para a ilha do Faial”, conclui o documento.

 

OE demonstra a valorização dos Açores pelo GR e a atenção para com a Região

Perante a proposta de OE para 2019, que consagra um reforço nas transferências para os Açores de 285,2 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, o Vice-Presidente do Governo congratulou-se com tal facto, considerando que a mesma corresponde “às propostas dos Açores” e revela “uma enorme atenção da República para com a Região”, valorizando-a no contexto nacional.
“Satisfação, porque culmina com um trabalho conjunto de articulação realizado entre o Governo dos Açores e o GR, que permitiu concretizar esta proposta de OE, que corresponde àquilo que eram as propostas apresentadas pelo Governo dos Açores”, afirmou Sérgio Ávila.
O Vice-Presidente do Governo destacou ainda que o referido OE acolhe também, entre outras, as preocupações e reivindicações da Região no âmbito do Observatório do Atlântico, no Faial, a ampliação do Aeroporto da Horta e a promoção das ações necessárias destinadas à substituição das interligações por cabo submarino.
“No âmbito desta legislatura, consideramos que o GR, e com a aprovação desta proposta de OE, demonstra claramente a atenção e a consideração que tem pela Região Autónoma dos Açores, essencialmente a sua valorização”, concluiu Sérgio Ávila. 

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