O Governo da República completou um ano de funções depois de uma vitória do PSD sustentada por um programa eleitoral que diz na sua página seis: “O Programa que agora deixamos à apreciação e ao escrutínio dos Portugueses resiste a qualquer teste de avaliação ou credibilidade. Tudo o que nele se propõe foi estudado, testado e ponderado. Consequentemente, (…) as medidas que nele se apontam são para cumprir. (…) E não faltaremos, em circunstância alguma, a esse compromisso”. Passos Coelho afirmava “nós precisamos de valorizar cada vez mais a palavra para que, quando ela é proferida possamos acreditar”.
Um ano volvido, podemos comparar o programa eleitoral do PSD com a realidade. Por alguns exemplos, que se podiam multiplicar, bem podemos dizer que vivemos um ano de enganos: ” o esforço será feito sem aumento de impostos, baseando-se na melhoria da eficácia da administração fiscal”; pág.28, ou, “a austeridade deverá incidir sobre as estruturas do Sector Público Administrativo, do sector Empresarial do Estado e do Novo Estado Paralelo”, pág.29, ou ainda, “as empresas públicas que não actuem num mercado concorrencial, deverão ter conselhos de administração executivos de apenas três elementos”, pág.69. Poderia dizer-se que a culpa de faltar à palavra noutros tantos casos era dos compromissos com a Troika, mas também aí, nunca constaram do memorando inicial da Troika o imposto que tirou metade do subsidio de Natal em 2011, nem o corte em 2012 dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários e pensionistas, nem o aumento do IVA da electricidade e da restauração, da taxa mínima para a taxa máxima. Tudo isso não resultou do compromisso inicial com a Troika, mas da crença inabalável de ir para além da Troika, custe o que custar. Os compromissos com a Troika para 2012 representavam 6 mil milhões de euros, o governo quis ir mais longe e impôs aos portugueses o aumento da austeridade até aos 10 mil milhões. Foi um ano a enganar-nos e um ano a enganarem-se como é agora para todos evidente.
É que se ao menos a austeridade tivesse servido para controlar as contas públicas, mas não! Depois de ter de recorrer a 6,8 mil milhões de euros de receitas extraordinárias para cumprir o deficit em 2011, o deficit dos primeiros 5 meses de 2012 mostra as receitas fiscais em queda livre, -3,5% em resultado da austeridade excessiva e as despesas a subirem, principalmente os gastos com o subsídio e os apoios ao desemprego que aumentaram 23%. O cumprimento do deficit está seriamente ameaçado. No primeiro trimestre era já de -7,4%, muito para além do objectivo que o governo terá de cumprir no final do ano, -4,5%. E ao contrário do que o Governo disse, vem aí mais austeridade, ou então terão de nos conceder mais tempo, o que há muito achamos necessário para contrariar o desempenho recessivo que a austeridade para além da Troika provocou na economia, mas que o governo sempre dizendo não precisar, já clama nas entrelinhas.
E o que o país se degradou neste ano com estas políticas extremas! Foram mais 130.000 desempregados, a riqueza nacional continua a diminuir, -3,3% em 2012, as falências das empresas aumentaram 55%, a dívida continua a aumentar, chegará aos 118,6% em 2013, os juros a 10 anos permanecem elevadíssimos, 10,3%. Os portugueses pagam muito mais (ex: +15% taxas moderadoras) para aceder à saúde e pagam mais impostos também, os funcionários do estado viram reduzidos em 2011 os rendimentos em 8% e serão cortados em 2012 mais 12%.
Há outro caminho, mas para Passos e o PSD, é austeridade, “custe o que custar”. Nos Açores a última coisa que precisamos é de um governo destes.
