Governo dos Açores aprova programa APOIAR.PT Açores para o último trimestre de 2020

0
58
DR
DR

O Governo Regional dos Açores aprovou, em Conselho do Governo, esta segunda-feira, o programa de apoio à liquidez das empresas APOIAR.PT Açores para o quarto trimestre de 2020, com o objetivo de apoiar as empresas que tenham apresentado quebras significativas de faturação neste período.

Neste sentido, este programa atribui uma subvenção não reembolsável, vulgo fundo perdido, no montante de 20% das quebras de faturação para as empresas que registem uma quebra de faturação superior a 25% entre o último trimestre de 2020 e o último trimestre de 2019, para uma abrangente quantidade de atividades económicas que incluem, entre outros, comércio, alojamento, restauração e atividades culturais e desportivas.

Os valores máximos dos apoios são também reforçados neste trimestre em 5.000 euros para as microempresas, 20 mil euros para as pequenas empresas e 50 mil euros para as médias empresas, comparando-se favoravelmente com os apoios disponíveis a nível nacional.

O programa inclui também uma majoração para as empresas extraordinariamente afetadas pelo atual contexto pandémico, onde é atribuído um apoio não reembolsável de 40% das quebras de faturação para as empresas que apresentem quebras de faturação superiores a 50% entre o último trimestre de 2020 e o último trimestre de 2019.

Esta majoração abrange não só o setor da restauração, mas também o alojamento, o aluguer de veículos automóveis, as agências de viagem e operadores turísticos assim como as atividades culturais e desportivas, com limites máximos reforçados em 12 mil euros para microempresas e 48 mil euros para as pequenas empresas.

Esta majoração compara-se favoravelmente aos apoios nacionais, não só pela alargada abrangência de beneficiários, como também pelo método de cálculo simplificado em função das quebras porquanto a nível nacional estão apenas elegíveis as atividades de restauração sujeitas a suspensão da atividade e com um cálculo baseado nas quebras de faturação durante esse período.

A título de exemplo, para uma microempresa que preencha os requisitos de acesso e elegibilidade, com uma faturação de 100 mil euros no último trimestre de 2019 e de 74 mil euros no último trimestre de 2020, será atribuído um apoio não reembolsável de 5 mil euros.

Este valor é acumulável com outros apoios, nomeadamente com aqueles atribuídos no âmbito do APOIAR.PT Açores referentes aos três primeiros trimestres de 2020, que podem ascender a 7.500 euros por microempresa, para um total de 12.500 euros para o ano de 2020.

Também como exemplo, para uma microempresa no ramo do alojamento, restauração, aluguer de veículos, operador turístico ou atividades culturais e desportivas, que preencha os requisitos de acesso e elegibilidade, com uma faturação de 62 mil euros no último trimestre de 2019 e de 30 mil euros no último trimestre de 2020, será atribuído um apoio não reembolsável no montante de 12 mil euros, também acumulável com outros apoios.

O Programa APOIAR.PT Açores relativo ao quarto trimestre de 2020 integra um alargado conjunto de medidas de apoio à economia com o objetivo de manter a confiança económica, a capacidade produtiva e o emprego neste período transitório que antecede a retoma económica.

É um trabalho desenvolvido em colaboração com os parceiros sociais e as associações empresariais a par das instituições nacionais e europeias.

A informação detalhada sobre esta medida está disponível na página dos apoios excecionais atribuídos no âmbito da pandemia COVID-19 às empresas em https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19.

Para outras informações, pode ser contactada a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 296 309 100.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO