Governo dos Açores – Comparticipações às Associações de proteção animal com novas regras

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Numa reunião com a Associação Faialense dos Amigos dos Animais (AFAMA), o Secretário Regional da Agricultura e Florestas considerou que “as associações de proteção e bem-estar animal dos Açores têm feito um trabalho relevante na região que merece ser valorizado e reconhecido”.
À AFAMA João Ponte garantiu ainda que a construção do Centro de Recolha Oficial, da responsabilidade da Câmara Municipal da Horta, “está bastante avançada”.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou, no dia 1 de fevereiro, após uma reunião com a Associação Faialense dos Amigos dos Animais (AFAMA), que foi enviada às associações de proteção dos animais uma proposta de portaria que estabelece um novo e mais alargado regime de comparticipações financeiras pelos serviços que prestam nesta área, no valor total de 100 mil euros.
“Entendemos que é por via da esterilização que será mais fácil controlar a procriação e, por via disso, a redução de animais abandonados e errantes”, afirmou João Ponte.
O titular da pasta da agricultura e florestas revelou que, de acordo com a proposta, o montante máximo por entidade protocolado é 10 mil euros, acrescentando que este apoio se destina às despesas com alimentação, vacinação, desparasitação, identificação eletrónica e tratamentos médico veterinários dos animais que se encontrem sob guarda das associações.
Segundo o Secretário Regional, as associações de proteção e bem-estar animal dos Açores têm feito um trabalho relevante na região que merece ser valorizado e reconhecido.
Nesse sentido, Ponte anunciou ainda que o apoio anual atribuído a todas as associações deste género nos Açores será duplicado em 2018 como sinal de reconhecimento pelo seu trabalho.
“O Governo atribui um apoio anual a todas as associações, através de uma resolução do Conselho de Governo, que é um apoio ligeiramente inferior a três mil euros anuais. Aquilo que foi o compromisso do Governo, que assumi aqui hoje, é que vamos duplicar este apoio”, declarou.
“A nova portaria será publicada durante a próxima quinzena, sendo que não pode, nem deve substituir aquele que é o trabalho das autarquias neste domínio”, frisou o governante.
João Ponte reconheceu que apesar de as autarquias estarem a dar “passos muito importantes” nesta área, por exemplo, com a construção de Centros de Recolha Oficial, ainda há muito para fazer a fim de se cumprir na integra a legislação antes de 2022.
No que à ilha do Faial diz respeito, o Secretário sublinhou que a construção do Centro de Recolha Oficial, da responsabilidade da Câmara Municipal da Horta, “está bastante avançada”.

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