Governo dos Açores cria medidas excecionais de apoio às empresas da ilha de São Miguel

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DR/GACS
DR/GACS

O Governo dos Açores decidiu aprovar três novas medidas fundamentais para apoiar a liquidez das entidades empresariais e a manutenção dos postos de trabalho, na sequência da determinação de medidas de contenção da pandemia COVID-19, que levou ao encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares na Ilha de São Miguel.

Assim, o Governo Regional, atento e a acompanhar, com grande proximidade, o evoluir da situação, vai proceder à majoração do Programa, o APOIAR.PT Açores, através de uma bonificação do apoio a conceder às empresas afetadas pelas medidas de saúde pública, à semelhança do que se passou relativamente às entidades empresariais sediadas em Rabo de Peixe, na Ribeira Grande, e em Ponta Garça, em Vila Franca do campo.

Por outro lado, o Governo dos Açores, decidiu também, e de forma excecional, antecipar o pagamento das segundas tranches do APOIAR.PT Açores, eliminando o atual prazo mínimo de 60 dias, permitindo, deste modo, injetar imediatamente liquidez nas empresas já com processos aprovados, sem a necessidade de novas candidaturas ou outros procedimentos.

O Programa APOIAR.PT, criado há menos de quatro meses, já recebeu mais de 2500 candidaturas, estimando-se que a antecipação, hoje decidida, represente uma injeção imediata de liquidez na economia açoriana de cerca de 6 milhões de euros, revelando-se um reforço significativo da tesouraria das entidades empresariais regionais, para que possam rapidamente fazer face aos seus compromissos.

Com o objetivo de criar meios para combater e mitigar os efeitos económicos e sociais resultantes das medidas de contenção em S. Miguel, o Governo dos Açores, decidiu, ainda, promover a majoração extraordinária do Apoio Imediato à Liquidez (AIL), atribuindo mais 15% ao apoio inicial de 75% sobre o montante total recebido pelas empresas beneficiárias das medidas de Antecipação de Liquidez e do Complemento Regional ao Lay-Off Simplificado.

A esta majoração que passa a ser de 90% é cumulativa com mais 10% dos referidos apoios, caso seja mantido o nível de emprego até 30 de junho, o que significa que o apoio total a atribuir pode chegar aos 100%, representando uma injeção adicional no caso da ilha de S. Miguel, no montante superior a um milhão de euros.

Através do Apoio Imediato à Liquidez, o Governo Regional já concedeu, até ao momento, 7,7 milhões de euros no apoio à tesouraria das empresas e à manutenção dos postos de trabalho.

Este conjunto de novas medidas, às quais as empresas podem aceder de forma imediata, simples e sem burocracias, foram desenvolvidas em cooperação com os parceiros sociais e as associações empresariais pretendendo responder aos problemas mais imediatos dos empresários e empresas micaelenses e ajudar na transposição deste período mais difícil.

Com estas medidas o Governo dos Açores, dentro das suas competências e assegurando o equilíbrio das finanças públicas regionais, pretende a manutenção da confiança económica, capacidade produtiva e o emprego.

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