O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje que, a partir de novembro, os agricultores vão poder candidatar-se aos programas I9AGRI e PROAGRI, destinados a apoiar a inovação, a modernização e o aumento da competitividade das explorações agrícolas nos Açores.
“Trata-se de duas medidas importantes de apoio ao investimento e para continuar a desenvolver o setor, numa fase de transição entre quadros comunitários de apoio”, afirmou João Ponte, acrescentando que, além de cofinanciar a introdução de práticas inovadoras nas explorações agrícolas, como seja a aquisição de software para gestão e maneio, apoiará a aquisição de equipamentos e máquinas, assim como a realização de obras de melhoria ou construção de imóveis, redes de abastecimento de água ou energia elétrica de baixa tensão.
O governante, que falava, em S. Miguel, à margem de uma reunião com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, adiantou que os novos programas PROAGRI e I9AGRI permitirão cofinanciar investimentos elegíveis até 10 mil euros, no primeiro caso, e 20 mil no segundo, com taxas de cofinanciamento que variam entre os 30 e os 50%, consoante a tipologia do investimento.
“Com estes apoios, o Governo Regional está a ajudar o setor agrícola a desenvolver-se e os agricultores a avançarem com pequenos projetos de investimento, que vão contribuir para melhorar os rendimentos das suas explorações”, salientou João Ponte.
O governante referiu ainda que, durante o mês de setembro, será concluído o trabalho de elaboração das portarias do I9AGRI e PROAGRI, bem como das respetivas aplicações informáticas para entrega das candidaturas online, de modo a que, logo após o fim das candidaturas aos incentivos ao gasóleo agrícola, os Postos de Atendimento Agrícolas possam iniciar o período de receção de candidaturas a estas duas novas medidas.
Relativamente à adaptação à Região do Estatuto Nacional da Agricultura Familiar, João Ponte revelou que a proposta de Decreto Legislativo Regional será remetida para agendamento em Conselho de Governo em outubro, para, depois de aprovada, seguir para a Assembleia Legislativa.
“A adaptação do Estatuto Nacional da Agricultura Familiar aos Açores é importante para proteger a pequena agricultura, fixar pessoas no meio rural e criar emprego”, afirmou João Ponte, acrescentando a agricultura familiar é essencial para estimular o rejuvenescimento do setor, mas também para garantir a manutenção da pequena agricultura e as atividades no mundo rural, gerando mais sustentabilidade.
O Estatuto da Agricultura Familiar pretende reconhecer e distinguir a especificidade deste tipo de atividade nas suas dimensões económica, territorial e ambiental, bem como promover políticas públicas adequadas e os seus direitos, nomeadamente que contribua para a melhoria do rendimento dos produtores, simplifique os processos em matéria de licenciamentos, reforçando as potencialidades e mais valias dos territórios rurais.
