Governo dos Açores melhora condições de acesso à cessação da atividade agrícola

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou, em Ponta Delgada, que o novo diploma da cessação da atividade agrícola nos Açores cria melhores condições de acesso aos agricultores que pretendam deixar esta atividade.

A redução da idade mínima, que passa de 60 para 58 anos, o valor do apoio anual, que cresce 14,5%, as condições de emparcelamento e o novo enquadramento de produtor agrícola, entre outros aspetos, visam tornar mais atrativa esta medida de grande alcance, que também incentiva o rejuvenescimento, o redimensionamento e o emparcelamento das explorações, bem como o crescimento da diversificação da atividade agrícola.

“Esta nova proposta de diploma resulta da experiência na gestão do atual diploma, que importa melhorar para termos um regime de cessação da atividade agrícola mais atrativo”, referiu João Ponte, que falava segunda-feira no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre esta matéria.

O governante considerou que o atual regime em vigor de reformas antecipadas na agricultura apresenta condições que se revelaram, na prática, como obstáculos a que um maior número de agricultores pudesse candidatar-se a este apoio.

“No atual diploma registaram-se apenas 18 candidaturas, das quais 11 foram aprovadas”, disse João Ponte, referindo aos deputados que a expetativa do Governo dos Açores com o novo diploma é que mais agricultores possam aderir e verem aprovadas as suas candidaturas.

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