Governo dos Açores participa em consulta pública da UE sobre Mecanismo Interligar a Europa Digital

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O Governo dos Açores, através das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia, dos Transportes e Obras Públicas e das Relações Externas, participou no processo de consulta pública da Comissão Europeia sobre a vertente digital do Mecanismo Interligar a Europa, instrumento que tem como objetivo ligar digitalmente os cidadãos.

No âmbito do processo de preparação dos programas de trabalho deste mecanismo, o Executivo açoriano defende que “sejam contempladas ações específicas para as Regiões Ultraperiféricas” (RUP) e considera que a proposta de regulamento, objeto do processo de consulta pública, terá “um considerável impacto não apenas nas infraestruturas de comunicações, mas também nas de energia e dos transportes”.

“A União Europeia precisa de uma infraestrutura multimodal, de alto desempenho e atualizada, que permita ligar e integrar todas as regiões europeias, incluindo as regiões ultraperiféricas e insulares, como é o caso dos Açores, nos setores de transporte, digital e energia”, refere o documento enviado.

É também destacado neste documento o facto de, em resultado do acordo político que se atingiu entre o Parlamento e o Conselho europeus, passar a estar incluída uma referência específica às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no que diz respeito à substituição do cabo submarino de fibra ótica.

O Governo dos Açores considera ainda como “um ponto de toda a importância”, a previsão de um cofinanciamento superior para as RUP, conforme o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Neste sentido, é considerado que taxas de cofinanciamento mais elevadas para as RUP serão “um importante estímulo” para a implementação de projetos no âmbito das ‘cidades inteligentes’, nomeadamente na Lagoa, em São Miguel, e na Praia da Vitória, na Terceira, além das potencialidades que pode oferecer na cobertura 5G (parcial) da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

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