Governo dos Açores prorroga Complemento Regional ao Layoff Simplificado até 30 de julho

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O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, decidiu prorrogar o Complemento Regional ao Layoff Simplificado até ao final de julho na sequência do prolongamento por mais um mês determinado a nível nacional, reforçando desta forma o incentivo às empresas açorianas para a manutenção de contratos de trabalho.

De acordo com uma Resolução do Conselho do Governo hoje publicada em Jornal Oficial, o Governo dos Açores vai continuar a conceder às empresas um apoio adicional ao que foi determinado a nível nacional, correspondente a 83% do encargo da responsabilidade da empresa com cada trabalhador, tendo como referência o salário mínimo regional.

Este apoio financeiro complementar, acessível a todas as entidades regionais, independentemente da atividade desenvolvida, será transformado em subsídio a fundo perdido, ou seja, não reembolsável, se as entidades empregadoras mantiverem o nível de emprego até final do ano.

Com esta prorrogação, o Governo dos Açores tem o objetivo de complementar e reforçar o alcance desta medida, permitindo às empresas o acesso a apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país.

Para além de beneficiarem da isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a Taxa Social Única (TSU), as empresas açorianas continuarão a ter condições para manter, a custos claramente reduzidos, todos os seus trabalhadores.

A Região, através do Complemento Regional ao Layoff Simplificado, assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores que, no resto do país, é assumida pelas empresas.

As candidaturas a esta medida de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho devem ser submetidas a partir de hoje em portaldoemprego.azores.gov.pt.

O Governo Regional considera a manutenção do emprego uma prioridade fundamental e, nesse sentido, perante os efeitos adversos da pandemia de COVID-19 na Região, tem vindo a fazer um enorme esforço com vista a assegurar a manutenção máxima de postos de trabalho e, consequentemente, garantir rendimentos, estabilidade e confiança no futuro dos Açores.

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