Deputado do PS/Açores questiona Ministra da Agricultura sobre o POSEI

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O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República abordou o programa POSEI para questionar a Ministra da Agricultura sobre as ações que se encontram a ser desenvolvidas, pelo Governo da República, no sentido de salvaguardar a sua dotação orçamental, ou mesmo um reforço, tendo como referência o previsto para o primeiro pilar, na ordem dos 4,8%.
João Castro, que participava na Comissão de Agricultura e Mar, sublinhou, na ocasião, as declarações do antigo Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, que, na sua visita a Portugal, e aos Açores, em junho de 2018, afirmou que não haveria redução nas verbas do POSEI na próxima PAC. O socialista lembrou ainda o relatório aprovado pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, a 1 de abril de 2019, bem como as declarações de 30 de junho sobre o Regulamento de Transição da Política Agrícola Comum (PAC) e o Quadro Financeiro Plurianual, para evidenciar a possibilidade de um acordo para breve sobre o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027).
Na ocasião, o parlamentar socialista sublinhou ainda a posição manifestada pelo Governo Regional dos Açores, relacionada com a necessidade de se intensificar as diligências no sentido de se obter um reforço do orçamento do POSEI, no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021 – 2027, cuja “eficácia do programa, nos conduz à pertinência do seu reforço”.
De acordo com João Castro, o recente acordo do Regulamento de Transição da Política Agrícola Comum, “não preveniu eventuais reduções, sendo mesmo entendimento do Conselho Europeu, que o futuro Quadro Financeiro Plurianual, deve considerar os valores e abordagens do Regulamento de Transição”.
No entanto, e sublinhando que várias tem sido as manifestações de diversas entidades comunitárias, no sentido da não redução da dotação do POSEI, João Castro frisou que “formalmente mantém-se a proposta inicial da Comissão Europeia de reduzir em 3,9% a dotação orçamental a afetar ao programa POSEI”, questionando por isso a Ministra sobre o trabalho que tem vindo a ser diligenciado pelo Governo da República nessa matéria.

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