Governo promove precariedade com novo programa ocupacional em plena pandemia

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O PS demonstrou, mais uma vez, que prefere a criação de programas ocupacionais em vez de apoiar a contratação de trabalhadores, que respeite os seus direitos. A proposta do BE que pretendia transformar o programa de natureza ocupacional “Contratação Extraordinária de Trabalhadores” (CET) num programa de apoio à contratação foi hoje chumbada pelo PS, com a abstenção do CDS.

Só há uma explicação para o Governo Regional optar por criar mais um programa ocupacional em vez de apoiar a celebração de contratos de trabalho: “Sai mais barato a todos, exceto ao trabalhador, que, no meio disto tudo, é penalizado”, acusa António Lima.

O Bloco de Esquerda concorda com o apoio ao reforço de trabalhadores nos serviços de saúde e solidariedade social para dar resposta às exigências do combate à pandemia, mas isso não pode ser feito “à custa dos direitos dos trabalhadores”, salienta o deputado do Bloco de Esquerda, que apontou as diferenças: com a medida atual o Governo, em vez de pagar, pelo menos, o salário mínimo, só tem que pagar metade deste valor, e a instituição só tem que pagar subsídio de refeição e seguro de acidentes de trabalho. Já o trabalhador perde vários direitos: remuneração complementar, subsídio de turno noturno e de férias, compensação por caducidade de contrato, descontos para a reforma, direito greve e todas as outras prestações contributivas do regime da Segurança Social.

Note-se que este programa se destina a desempregados beneficiários de prestações de desemprego, mas também outras pessoas à procura de emprego e os jovens que constem da “Bolsa PIIE” ou estejam integrados na “Garantia Açores Jovem”.

“Isto significa que, por exemplo, após terminar o programa, o trabalhador ver-se-á com menos tempo de subsídio de desemprego, ou seja, numa situação ainda mais vulnerável numa época de forte de crise económica”, acrescentou o deputado do BE.

“A resposta à crise pandémica não pode, de forma alguma, ser feita à custa dos trabalhadores e dos seus direitos”, assinalou o deputado do BE, que lamentou a utilização do termo “voluntariado remunerado” por parte do vice-presidente do Governo Regional para classificar este programa. Uma expressão que, além de contraditória, não consta do regulamento do programa CET. O que lá está é “natureza ocupacional”, esclareceu António Lima.

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