Governo Regional prorroga medidas de apoio ao emprego e ao rendimento dos Açorianos

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O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, determinou a prorrogação extraordinária da duração dos projetos ao abrigo das medidas Inovar, EPIC, Reativar+ e Prosa, cujas regulamentações já foram publicadas em Jornal Oficial, tendo por objetivo reforçar o apoio ao emprego e ao rendimento dos Açorianos, no sentido de minimizar os efeitos da pandemia de COVID-19 na Região.

Assim, à semelhança da alteração no Estagiar L e T, permitindo o prolongamento por mais nove meses dos estágios iniciados em outubro de 2018 ou janeiro de 2019, o Governo dos Açores decidiu prorrogar, pelo período de mais nove meses, no qual está incluído um mês de descanso, os estágios que se encontram a decorrer e tenham atingido a duração máxima ao abrigo da medida Inovar, que visa a inserção profissional de jovens num contexto real de trabalho de forma a potenciar a sua empregabilidade.

Estas alterações asseguram a manutenção das exatas condições regulamentares pré-estabelecidas.

No caso do EPIC – Estágios Profissionais de Integração Contínua, medida destinada a complementar e aperfeiçoar as competências sociais e profissionais dos colocados em programas de inserção socioprofissionais, promovendo o seu recrutamento e integração nas entidades promotoras, o estágio é alargado por mais três meses.

No que diz respeito ao Reativar+, cujos objetivos são o complemento e aperfeiçoamento de competências socioprofissionais de formandos, facilitando o seu recrutamento e integração no mercado de trabalho, o estágio é prorrogado por mais quatro meses, com um mês de descanso.

Relativamente ao Prosa – Programa de Ocupação Social de Adultos, medida que visa a integração ou reintegração socioprofissional de desempregados com grandes dificuldades de empregabilidade, tendo como especial incidência o combate à pobreza e à exclusão social, as candidaturas que se encontrem a decorrer são imediatamente prorrogadas excecionalmente pelo período de mais seis meses, mantendo-se as exatas condições regulamentares pré-estabelecidas.

A implementação de mais estas medidas visa reforçar as condições fundamentais para apoiar o emprego e a taxa de empregabilidade dos Açorianos.

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