Governo Regional satisfeito com execução orçamental em 2013

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De acordo com dados revelados pelo Ministério das Finanças, os Açores fecharam o ano de 2013 com um défice de 5,6 milhões de euros. Em reação aos dados divulgados sobre a execução orçamental na Região, o vice-presidente do Governo dos Açores disse, esta quarta-feira, que “é possível uma via açoriana onde se concilie o equilíbrio das finanças públicas com uma política orçamental que aumente o investimento público e o apoio às famílias e empresas açorianas”.

Sérgio Ávila salienta que o défice da Região no ano que findou representa “seis vezes menos do que tinha sido autorizado pela Assembleia Legislativa Regional e também seis vezes menos do que tinha sido acordado com Governo da República”. “Este facto é ainda mais relevante quando o saldo orçamental nos Açores foi 315 vezes melhor do que o verificado na Madeira e 1.277 vezes melhor do que o conseguido pelo país”, disse o governante.

Em 2013 Região executou 94% do valor previsto no Orçamento. De acordo com Sérgio Ávila, este nível de Execução “representou a injeção de 1.127 milhões de euros na economia regional”, mais 100 milhões que em 2012.

O responsável pelas contas da Região considera que esta execução surge como resultado do esforço para “reduzir as despesas de funcionamento para libertar mais recursos financeiros para apoiar as empresas e famílias açorianas”, sem, contudo, “colocar minimamente em causa o equilíbrio das contas e finanças públicas regionais”. Segundo o governante, a contenção e redução das despesas de funcionamento da Administração Regional permitiram uma poupança de 12,2 milhões em relação ano anterior.

Sérgio Ávila chamou também a atenção para o aumento de 29% das receitas próprias da Região (mais 126 milhões de euros do que em 2012), sustentando que isso representa um aumento significativo da autonomia financeira dos Açores, cujas receitas próprias já representam 56% do total das receitas efetivas, ou seja, mais 12% do que no ano anterior.

“Com estes dados, podemos já anunciar que as contas públicas dos Açores, no âmbito de todo o perímetro da Administração Publica Regional, de acordo com o Sistema Contabilístico Europeu, irão continuar, em 2013, a não ter qualquer impacto percentual no défice do país, dando mais este bom contributo para a consolidação das contas públicas do país”, afirmou. 

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