Governo socialista recusa baixar IRS escondendo a pobreza da Região

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A Deputada Independente Graça Silveira critica a postura do Governo Regional e da maioria socialista que recusaram aprovar uma proposta de baixa da carga fiscal sobre as famílias açorianas, em tempos de pandemia, escondendo assim “a pobreza da nossa sociedade”.

No Parlamento Açoriano, Graça Silveira apresentou uma proposta que visava alargar o diferencial fiscal de até 30%, previsto na Lei das Finanças Regionais, com o intuito de libertar receitas que permitam um rendimento disponível no orçamento das famílias, necessário para que se faça sentir o impacto positivo do consumo privado na retoma da economia.  No entanto, a maioria socialista e o Governo Regional consideraram a proposta da Deputada Independente como “injusta”, algo que leva Graça Silveira a lamentar que o executivo e o PS recusem baixar o IRS para esconder a pobreza em que vivem os açorianos.

“Considerar que esta proposta é injusta, só pode ser à falta de melhor argumento, pois com esta iniciativa propõe-se que os 1º, 2º e 3º escalões fiquem com um diferencial fiscal de 30%, o 4º e 5º escalões com 25% e os escalões mais altos apenas com 20%. Injusto é os funcionários públicos terem vindo para casa com rendimento a 100% e os do privado a 60%. Injusto é os funcionários públicos terem sido aumentados e os do privado não. Injusto é os funcionários públicos nos Açores terem tido também um aumento na remuneração complementar algo que não se aplica aos funcionários do setor privado. Isto é que é injusto”, declarou a Deputada.

Para Graça Silveira uma baixa de impostos contribuiria para aumentar o orçamento de todos os açorianos, independentemente, se trabalham ou não para o Estado”, acrescentando que a questão essencial é se “esta redução nos impostos deve ir para os cofres do Governo Regional ou para a conta dos Açorianos que o ganharam com o esforço do seu trabalho. Se não criarmos medidas de distribuição de rendimentos e se as famílias não tiverem dinheiro para gastar nas nossas empresas, mais dia, menos dia, estas vão acabar por fechar as portas e mandar

para o desemprego os seus funcionários, com todas as consequências económicas e sociais que isso terá para a Região”, advertiu.

O Governo Regional disse que a medida proposta teria um impacto orçamental na casa dos 8 milhões de euros, mas recusou a proposta por considerá-la injusta, porque 89% do benefício irá para apenas 20% das famílias. Graça Silveira critica: “Obviamente que a medida afeta apenas 20% das famílias, porque 68% das famílias açorianas estão no primeiro escalão de IRS, logo já estão a usufruir do diferencial fiscal máximo de 30%, no entanto, contribuem apenas com 3,5% do total do IRS coletado, o que diz muito do nível de pobreza da nossa sociedade. Mais o senhor Vice-Presidente assume que 90% da receita fiscal vem de apenas 20% das famílias, as que são sempre sacrificadas, as classe média e média-baixa”.

A parlamentar entende que, “agora mais do que nunca, se impõe uma política efetiva, justa e equitativa de apoio aos Açorianos, e isso só é possível pela via da redução da enorme carga fiscal imposta às famílias”, lamentando que, “nesta matéria, o Governo tem-se, sistematicamente, colocado na perspetiva do orçamento público em detrimento do orçamento familiar”.

A proposta de redução de IRS apresentada foi chumbada com os votos contra do PS, do CDS e do PPM, e com os votos a favor de PSD, PCP, BE e da Deputada Independente.

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