GPPS Açores pede esclarecimentos ao Governo Regional sobre atribuição do apoio extraordinário às famílias

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DR/PS
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O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, na Assembleia Legislativa dos Açores, um requerimento ao Governo Regional para obter esclarecimentos sobre a atribuição do Complemento Regional de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias, em concreto sobre os atrasos que se verificam e sobre os procedimentos que os beneficiários devem seguir, tendo em conta a falta de informação para o período atual.

Célia Pereira deputada do GPPS Açores sublinha a importância que tem o Complemento Regional de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias, uma medida “para apoiar as famílias no período em que um dos cônjuges se encontra a faltar justificadamente, por suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência”.

Agora, face ao “agravamento considerável dos impactos sociais e económicos na vida das famílias, em consequência dos sucessivos períodos de confinamento e encerramento das escolas” e, tendo em conta que, apesar da reabertura parcial de alguns estabelecimentos, as orientações oficiais sobre os procedimentos a adotar “são omissas e/ou pouco claras”, nomeadamente “sobre o tipo de requerimento a apresentar e respetivo período temporal”, os deputados do PS/Açores esperam informações transparentes sobre este processo.

A deputada do PS/Açores alerta que “a quebra de rendimentos, as sucessivas faltas ao trabalho e os presentes atrasos na aplicação dos apoios estão a originar graves incumprimentos, contribuindo para um significativo endividamento das famílias, com dificuldades no pagamento de despesas correntes e consequentes cortes de água e eletricidade e, inclusive, carência grave a nível alimentar”.

Lembrando que este executivo anunciou “legislação regional para evitar mais atrasos” e garantiu que “mesmo que a República não pague, o Governo Regional vai continuar a garantir o pagamento de salário a 100% a um dos pais que fique em casa com os filhos, devido ao fecho das escolas”, o GPPS coloca um conjunto de questões sobre o processo de atribuição deste apoio.

“Importa saber, em concreto por ilha e por mês, quantos requerimentos deram entrada no ano letivo em curso, quantos foram deferidos e quantos foram liquidados no corrente ano letivo, até à presente data?”. No requerimento também se pede que o Governo Regional informe a Assembleia sobre “qual o prazo médio de liquidação, ou seja, o tempo que decorre entre o requerimento e o respetivo pagamento, no corrente ano letivo, por ilha e por mês?”.

Caso o número de requerimentos liquidados seja inferior aos deferidos, Célia Pereira questiona sobre “qual o motivo para os atrasos e quando se prevê o respetivo pagamento” e “qual o tempo médio de espera, o tempo mínimo, o tempo máximo e a frequência de casos em que o tempo de espera é: até 15 dias; entre 15 dias e 30 dias; entre 31 dias e 60 dias; igual ou superior a 61 dias?”.

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