Gui Menezes defende esforço conjunto de todos os países e regiões na gestão dos oceanos

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje que “é importante que cada país, cada região, possa, à sua escala, saber como enfrentar os desafios particulares em matérias como a conservação dos oceanos, as alterações climáticas ou a gestão dos recursos marinhos”.

 

Gui Menezes apontou, nesse sentido, o conhecimento científico e a literacia sobre os oceanos como “pontos-chave para o desenvolvimento das políticas públicas ligadas ao mar”.

 

O Secretário Regional falava na sessão plenária sobre ‘Políticas Públicas para a Economia Azul’, no âmbito do ‘II Fórum Internacional de Meio Ambiente e Economia Azul: Inovação, sustentabilidade e preservação do ambiente marinho na recuperação económica pós-pandemia’, que está a decorrer online.

 

O titular da pasta do Mar salientou, na sua intervenção, que “tem de haver um esforço conjunto [de todos os países e regiões] na gestão dos oceanos”.

 

“Temos de cooperar cada vez mais – e o AIR Centre é um veículo muito bom neste sentido – ao nível intergovernamental”, frisou, acrescentando que “é possível fazer a diferença se trabalharmos em conjunto para a proteção dos oceanos e para o desenvolvimento da economia azul [a nível global]”.

 

No que respeita às políticas do mar, Gui Menezes afirmou que “o maior desafio é atingir o equilíbrio entre a sustentabilidade económica, ambiental e social”, considerando que, para o Governo dos Açores, “a gestão do ecossistema marinho, mais do que uma responsabilidade, é uma missão”.

 

Durante a sua intervenção, o governante destacou a importância do conhecimento baseado na investigação científica como fundamental para a gestão dos recursos, referindo vários programas de monitorização dos ecossistemas marinhos e de pescarias que decorrem nos Açores.

 

Mas, para além do conhecimento, o Secretário Regional apontou a conservação dos recursos como “uma preocupação” do Executivo açoriano.

 

“Queremos que a exploração económica dos recursos marinhos e o desenvolvimento do turismo nos Açores dependente do mar continuem a ser feitos de uma forma sustentável, com base em políticas de conservação do ambiente”, declarou.

 

No caso das pescas, defendeu a implementação de “políticas precaucionarias” e “uma gestão adaptativa e dinâmica” dos recursos, através, por exemplo, da criação de quotas regionais para várias espécies.

 

O Secretário Regional lembrou que nos Açores “é expressamente proibido utilizar redes de arrasto” e que tem havido incentivos ao abate de artes de pesca menos sustentáveis e seletivas, como as redes de emalhar, através de apoios concedidos aos armadores.

 

“Esta é uma medida de gestão do esforço de pesca da frota regional, reforçando os fatores de sustentabilidade dos recursos costeiros da nossa Região”, disse.

 

Gui Menezes destacou ainda a importância da capacitação dos profissionais da pesca, através da escolarização e da formação profissional, bem como da realização de contratos de trabalho, para que haja uma “distribuição mais justa e equitativa dos rendimentos” do setor.

 

O governante referiu também que os Açores, tal como outras regiões, estão dependentes de espécies migratórias como o atum, acrescentando que “’sofrem na pele’ os efeitos da sobrepesca” de tunídeos que ocorre noutras parte do mundo.

 

“Temos feito força para que haja uma discriminação positiva nas pescarias mais artesanais para esta pescaria e defendemos que as regiões insulares, como os Açores, Cabo Verde ou São Tomé, necessitam de ter um tratamento diferente”, salientou.

 

Neste sentido, lembrou que os Açores têm defendido junto da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e da Comissão Europeia “a diminuição dos dispositivos concentradores de atum e a abertura de corredores migratórios livres destes dispositivos”.

 

Nesta sessão plenária participaram também o Ministro da Economia Marítima de Cabo Verde, Paulo Veiga, o Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural de São Tomé e Príncipe, Francisco Martins dos Ramos, a Secretária Nacional das Pescas de Angola, Esperança Costa, o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura do Brasil, Jorge Seif Jr., e o Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, Lucas Costa.

 

O II Fórum Internacional de Meio Ambiente e Economia Azul é uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), em parceria com o AIR Centre.

 

Este fórum, que termina sexta-feira, tem como objetivo fomentar a troca de experiências entre governantes, empresários e investigadores na área da economia do mar.

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