IAPMEI e Estrutura de Missão Recuperar Portugal desmentem Presidente do Governo quanto ao reinício das Agendas Mobilizadoras nos Açores

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“As audições ao Presidente do IAPMEI, Francisco Sá, e ao Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, vieram comprovar que as verbas destinadas às empresas dos Açores no âmbito das Agendas Mobilizadoras se perderam e não haverá reinício do processo, ao contrário do que assegurou o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro”, sublinhou Carlos Silva.

O deputado socialista falava à margem da Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras, que decorre esta semana, Ponta Delgada. Em causa, uma verba de 117 milhões de euros, à qual concorreram, em consórcio, algumas empresas públicas e privadas, em agendas nas áreas Agroindustrial, da Economia Mar e do Turismo.

De acordo com as declarações do Presidente do IAPMEI, o processo das Agendas Mobilizadoras “está a avançar a nível nacional” e “não há qualquer mecanismo para retroceder ou reiniciar este processo, como prometeu em plenário José Manuel Bolieiro”, frisou Carlos Silva.

O deputado socialista destacou, ainda, que “é totalmente falsa a narrativa que alguns partidos procuram lançar de que o acesso a estas agendas mobilizadoras, pelos valores mínimos dos projetos, estaria vedado às pequenas empresas dos Açores, uma vez que as várias audições têm permitido concluir que a dimensão das empresas não representava uma limitação no acesso aos consórcios” e que “as candidaturas dos Açores superaram largamente os valores mínimos de acesso à medida, com candidaturas entre os 59 e os 79 milhões de euros”.

“Na prática, qualquer empresa dos Açores poderia ter concorrido se o Governo Regional garantisse a igualdade de acesso à informação sobre as Agendas Mobilizadoras e disponibilizasse, de forma transparente, o apoio técnico das entidades consultoras, contrariamente ao que aconteceu, dado que apenas algumas entidades foram selecionadas e aprovadas pelo Governo Regional”, sublinhou.

O “peso excessivo do setor público foi”, continuou o parlamentar socialista, um dos motivos do “chumbo” pelo IAPMEI da candidatura agenda mobilizadora para o setor do Turismo na Região Autónoma dos Açores, uma vez que as Agendas Mobilizadoras se destinam, essencialmente, à recuperação das empresas privadas.

Carlos Silva realçou que quando o Governo dos Açores “decidiu liderar este processo na Região, curiosamente, não contactou nem o IAPMEI nem a Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, duas entidades centrais em todo o processo das Agendas Mobilizadoras, a nível nacional, e que revelaram que “estariam disponíveis para ajudar, se tivessem sido contactadas”.

“Ao invés, o Governo Regional optou por investir milhares de euros em consultoras privadas, que apenas estiveram disponíveis para um grupo restrito de entidades, sem que tivesse sido acautelado o interesse regional”, destacou.

“Toda esta trapalhada do Governo custou às empresas da Região o acesso a apoios na ordem dos 117 milhões de euros, que somam aos prejuízos resultantes da perda de uma oportunidade histórica de se readaptarem, de se tornarem mais resilientes a futuras crises. Esta é mais uma perda para a economia regional provocada pelo governo de José Manuel Bolieiro, em apenas 15 meses”, lamentou o deputado do PS, Carlos Silva.