Intervenção do Presidente do Governo

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Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro,
proferida hoje, na Praia da Vitória, na sessão de abertura do XIII Congresso
da Agricultura dos Açores:

“As minhas primeiras palavras são para saudar e agradecer à Federação
Agrícola dos Açores, na pessoa do seu Presidente, Jorge Rita, o convite para
estar presente na abertura deste XIII Congresso da Agricultura, uma
iniciativa a que o Governo tem todo o gosto em se associar.

Permitam-me também que dirija uma saudação a todos os participantes neste
Congresso, salientando a importância deste evento, não só como um espaço de
reflexão e debate, mas, igualmente, de abordagem a temáticas atuais e
importantes para este que se assume como um setor de importância fundamental
para a economia da Região.

É, pois, com grande satisfação que o Governo dos Açores vê o retomar de um
verdadeiro fórum regional de reflexão sobre os desafios que o setor agrícola
enfrenta, prova evidente que, na Região, estamos atentos e atuantes a
matérias como as alterações climáticas, as negociações do próximo Quadro
Comunitário de Apoio da União Europeia e as novas tendências de consumo dos
produtos láteos num mercado globalizado.

O XII Congresso Regional da Agricultura realizou-se em 2010. Não será, por
isso, despropositado que, em jeito de contextualização, se faça uma
referência, necessariamente sintética e breve, ao caminho que temos feito.

Os Açores produzem cerca de 50 por cento do queijo e quase 35 por cento do
leite do país e, em 2018, a faturação da produção de leite atingiu perto de
180 milhões de euros, mais 7,2% do que em 2017.

O volume de negócios da indústria de lacticínios totalizou, em 2018, cerca
de 310 milhões de euros, sendo um dos grandes contribuintes para o
crescimento das exportações regionais.

Cerca de 50% do leite produzido em São Miguel e 40% nos Açores já é
refrigerado, o que significa, não só melhor matéria prima, mas também, na
prática, uma melhoria direta no rendimento dos produtores.

Se olharmos para o setor da carne, rendeu cerca de 50 milhões de euros no
ano passado, apresentando ainda boas perspetivas de valorização futura,
também devido aos cerca de 15 milhões de euros investidos na rede regional
de abate e ao processo de certificação de todos os matadouros, que ficará
totalmente concluído em 2020.

No último ano, foram abatidos nos matadouros dos Açores e aprovadas para
consumo quase 73 mil carcaças de bovinos, o que corresponde a um aumento
superior a 30% nos últimos cinco anos.

Prossegue também o aumento do número de carcaças expedidas, sendo que, entre
2017 e 2018, o crescimento atingiu quase os 40 por cento.

Se analisarmos o período compreendido entre 2008 e 2018, exporta-se
atualmente apenas cerca de um terço do gado vivo que se exportava, ou seja,
conseguimos uma evolução de 32 mil para menos de 11 mil animais.

Quanto à diversificação agrícola, registou-se, nos últimos quatro anos, um
crescimento de quase 40% da área dedicada à vinha, à horticultura, à
fruticultura e à floricultura, passando-se de uma área de cerca de 2.000
hectares para os atuais perto de 3.000.

Na vitivinicultura, os resultados são também expressivos. Ao abrigo do
programa VITIS, já foram investidos cerca de 21 milhões de euros, que
permitiram reconverter quase 800 hectares de vinha.

Atualmente estão em produção cerca de 1.200 hectares de vinha na Região,
mais 500 por cento do que os 200 hectares que estavam a produzir vinha em
2010.

Como resultado deste incremento da produção, duplicou o número de marcas de
vinho certificados de pouco mais de 20 para cerca de 40 atualmente
disponíveis no mercado.

Já este mês abrimos um novo aviso, com uma dotação de quatro milhões de
euros, para dar continuidade ao crescimento de um setor que tem contribuído
de forma relevante para o desenvolvimento económico e para a geração de
riqueza e de emprego em determinadas ilhas.

É também destes resultados concretos que falamos, quando falamos dos
resultados que tem sido possível conseguir no setor agrícola regional.

Estes são alguns exemplos do percurso absolutamente notável que a
Agricultura dos Açores fez nas últimas décadas, mas que não pode desviar as
atenções dos desafios que ainda temos de vencer, alguns dos quais
estruturais, outros mais recentes, e que resultam de fatores conjunturais
externos.

Desafios que, em alguns casos, resultam da nova realidade que construímos em
conjunto e, noutros, porque, – importa também reconhecê-lo -, houve soluções
que não resultaram da maneira como nós gostaríamos que tivessem resultado.

De entre esses vários desafios, gostaria de abordar três que me parecem
atuais e que, de certa forma, estão bem presentes naquelas que são as
temáticas deste Congresso.

O primeiro tem a ver com a sustentabilidade.

Esta é uma matéria que suscita o interesse crescente da opinião pública e,
ao mesmo tempo, é uma componente que tem sido valorizada e apreciada de
forma cada vez mais importante por parte dos mercados e dos consumidores.

A agricultura açoriana tem condições – é esta a minha convicção – para
entrar neste debate e assumir plenamente as suas mais-valias nessa
discussão.

Interessa, pois, que não nos iludamos.

Esta não pode, nem deve, ser apenas uma apreciação empírica quanto ao nosso
posicionamento nesse domínio.

A começar pela sustentabilidade ambiental, e com as preocupações que se
podem, para este efeito, agrupar no âmbito, quer das emissões de carbono,
quer na própria gestão dos nossos recursos, como por exemplo, a água, é
essencial que não nos deixemos encurralar numa argumentação defensiva às
questões que se nos colocam.

É imprescindível, nesse domínio e não só, termos consciência que podemos e
devemos também entrar nesse debate apresentando, comprovando e evidenciando
as mais valias que os Açores apresentam nesta matéria.

Tomando como referência a produção de leite e laticínios, é um facto que
questões como a pegada ecológica ou a emissão de carbono são assuntos nos
quais somos solicitados, interpelados, a dar resposta.

E, já agora, a este propósito, convém também estarmos precavidos quanto aos
falsos profetas que nos vão aparecendo pela Região, ou que, de fora, se vão
referindo à Região, que anunciam vantagens próprias ou lançam suspeições
alheias que mais não são, em alguns casos, do que pura e simples publicidade
enganosa.

Mas, voltando às questões da pegada ecológica do nosso setor leiteiro, é
fundamental que, sem prejuízo da seriedade da abordagem a este assunto, não
se caia na tentação de assumir dores alheias.

Dores alheias daqueles que, noutras paragens, só agora estão a acordar para
o problema, quando os produtores açorianos já há muitos anos têm práticas
produtivas respeitadoras e valorizadoras do ambiente e do bem-estar animal.

Dores alheias, também, daqueles que, a começar por estes dois domínios –
pegada ecológica e bem-estar animal – têm muitas mais razões para se
preocuparem e agirem de acordo com a sua pregação e para recuperarem o tempo
que já perderam.

Significa isso que devemos ignorar estas temáticas?

De maneira nenhuma!

Bem pelo contrário!

Devemos, por um lado, prosseguir com o trabalho, e bom trabalho, que tem
sido feito na nossa Região, a começar pelos nossos agricultores.

E, por outro, aprofundar esse trabalho, fundamentá-lo técnica e
cientificamente e, sobretudo, rentabilizá-lo num mundo que cada vez mais
está desperto e valorizador desses aspetos.

Desde logo, a nossa Universidade, mas também, a par dela, outras entidades
do sistema científico regional têm aqui uma boa oportunidade.

Importa também, na minha opinião, que nestas questões da sustentabilidade
não consideremos que se trata de um domínio que começa e acaba na pastagem e
na produção.

Não é verdade e é necessário que todos tenhamos pela consciência disso.

Nesse domínio, aliás, talvez seja fora da pastagem em que, neste momento, há
uma margem de progressão mais ampla para fazermos mais e melhor.

A performance energética das nossas indústrias de laticínios e a sua
componente ambiental são algumas das áreas que merecem um novo olhar e olhar
atento.

Também aqui, tal como na produção, a questão não está, em bom rigor, no que
a lei permite ou não permite, a questão não pode estar apenas no que os
fundos comunitários financiam ou deixam de financiar, mas tem de estar, esta
é a minha perspetiva, na construção de novos e atuais argumentos que vão ao
encontro das necessidades e sensibilidades do mercado e, parte essencial, na
transformação desses argumentos em ativos valorizadores de produtos, preços
e rendimentos de toda a cadeia.

Falei de três desafios e gostaria de abordar um segundo, que tem a ver com a
aliança virtuosa que necessita de ser ampliada, valorizada e tornada ainda
mais produtiva, entre a investigação, a qualificação de processos e
produtos.

Esta é, de forma crescente, uma área em que temos de vencer inércias,
ultrapassar obstáculos e concretizar uma nova abordagem.

É fundamental alicerçar melhor, e de forma mais eficaz essa parceria entre
as diversas entidades que podem contribuir para a inovação e para o
desenvolvimento do nosso setor agrícola.

Há um caminho imenso que pode ser trilhado, mas há que vencer a perspetiva
que não valoriza ou reconhece que esse caminho é condição de sobrevivência
do setor agrícola.

E, mais uma vez, aqui a questão não se coloca só, ou tanto, ao nível da
produção, mas também e de forma particularmente ativa nas fases subsequentes
a esse setor.

Por último, uma referência ao desafio que, de certa forma, decorre dos
anteriores. O desafio de tornarmos conhecido, de evidenciarmos aquilo que
fazemos, aquilo que fazemos bem e aquilo que queremos fazer ainda mais e
melhor.

Por outras palavras, o desafio da notoriedade da agricultura e das produções
açorianas.

Esta não é uma batalha vencida.

Esta é uma batalha de todos os dias em que nos confrontamos com vários
adversários objetivos e subjetivos, desde o desconhecimento até à
propositada falsa informação.

E este deve ser também um desafio assumido por todos.

Da parte do Governo, queremos avançar e, por isso, a título de exemplo,
gostaria de partilhar que vamos  lançar, no início de 2020, uma campanha
publicitária de âmbito nacional que torne os produtos lácteos açorianos mais
conhecidos pela sua qualidade, apostando numa comunicação eficaz e direta
junto dos consumidores do território continental, para onde exportamos,
maioritariamente, os nossos laticínios.

Reflexões como aquelas que vão ter lugar neste Congresso assumem-se, assim,
como uma excelente oportunidade para reforçarmos uma verdadeira frente unida
e coesa de defesa dos nossos interesses, a qual, sem prescindir das
competências de cada um, possa fortalecer a posição dos Açores nas
diferentes matérias.

Certo que os objetivos que nos unem são comuns, resta-me agradecer,
novamente, o convite para aqui estar presente, fazendo votos de um excelente
trabalho em prol da Agricultura e, consequentemente, do desenvolvimento dos
Açores.

Muito obrigado pela vossa atenção.”

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