Governo dos Açores lança novas medidas de gestão do esforço de pesca no valor de 1,2 milhões de euros

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DR/GACS
DR/GACS

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia apresentou hoje dois novos regimes de apoio ao abate de embarcações de pesca comercial e de artes de pesca menos seletivas, nomeadamente redes de emalhar costeiras e armadilhas, no valor total de 1,2 milhões de euros, cujos prazos de candidaturas decorrem entre 1 de setembro a 15 de outubro.

Gui Menezes referiu que estes dois novos regimes de apoio, cujas portarias estão publicadas em Jornal Oficial, são “medidas de gestão do esforço de pesca da frota regional”, acrescentando que “foram trabalhadas em articulação com a Federação das Pescas dos Açores”.

O Secretário Regional, que falava aos jornalistas numa conferência de imprensa na Horta, referiu que o regime de apoio ao abate voluntário de artes de pesca menos seletivas, “que incidem sobre recursos mais limitados e restritos às orlas das ilhas”, nomeadamente de redes de emalhar, foi uma medida apresentada durante o último Conselho Regional das Pescas.

O objetivo é, segundo Gui Menezes, não só “uma melhor gestão dos recursos costeiros e a diminuição do esforço de pesca, mas também o aumento dos rendimentos [dos pescadores] e uma melhor e mais equitativa distribuição das capturas e dos rendimentos”.

O governante sublinhou que, desde há vários anos, não têm sido atribuídas novas licenças para a pesca com redes de emalhar, sendo que “a renovação das licenças está sujeita a critérios ligados à efetiva utilização destas artes, o que já permitiu a redução do número de licenças ao longo desta legislatura”.

Gui Menezes lembrou ainda que, âmbito da gestão dos recursos costeiros, foi criado o programa de monitorização MONICO, juntamente com a Universidade dos Açores, que “passará a monitorizar cientificamente, de uma forma mais efetiva e detalhada, o estado de exploração dos recursos costeiros nas várias ilhas da Região”.

Os armadores que queiram cessar a atividade da pesca com redes de emalhar recebem um apoio financeiro até 20 mil euros, sendo que o apoio à cessação da atividade da pesca com armadilhas poderá ir até 10 mil euros.

Atualmente, existem na Região 61 embarcações licenciadas para operar com redes de emalhar e 42 embarcações que utilizam armadilhas.

As redes de emalhar são utilizadas para a captura de veja, bicuda e tainha, sendo que as armadilhas são utilizadas para a captura de polvos e salmonetes, lagosta, cavaco, santola, sapateira e caranguejo real.

No que respeita ao regime de apoio à cessação definitiva da atividade da pesca com embarcações, criado em 2018, no seguimento do Plano de Ação para a Reestruturação do Setor das Pescas dos Açores, foi agora alterado, “ajustando alguns dos seus critérios, em conformidade com o diálogo tido com a Federação das Pescas dos Açores”.

“Com esta medida, o Governo dos Açores pretende, mais uma vez, não só reduzir o esforço de pesca da frota regional e assegurar uma melhor gestão dos recursos, mas também garantir uma melhor distribuição dos rendimentos pelos profissionais do setor”, disse o Secretário Regional.

Este regime de apoio conta com uma verba de 800 mil euros, ou seja, cerca do dobro do financiamento concedido em 2019 e que beneficiou 19 armadores açorianos, que puderam abater as suas embarcações.

Refira-se que os apoios a conceder estão diretamente relacionados com a atividade de pesca da embarcação e das espécies alvo capturadas, sendo que o limite máximo dos apoios por beneficiário é de 30 mil euros, conforme estipulado pelo regulamento da Comissão Europeia para a aplicação dos auxílios de ‘minimis’.

Na conferência de imprensa, o governante fez ainda “um ponto de situação” sobre as medidas de auxílio ao setor das pescas que estão em vigor na sequência da pandemia de Covid-19, nomeadamente a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras e o Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca.

A isenção das taxas de lota, em vigor até setembro, corresponde, até ao momento, a um apoio direto ao setor de mais de 1,4 milhões de euros e o regime de apoio à cessação temporária das atividades da pesca conta, até agora, com 49 beneficiários, correspondendo ao montante de 74 mil euros.

“No total, desde o início da pandemia, o Governo dos Açores disponibilizou apoios ao setor que ascendem a 2,1 milhões de euros”, frisou Gui Menezes.

O Secretário Regional disse ainda que a atividade da pesca nos Açores “voltou a ganhar algum fôlego”, sendo que, desde julho, se verifica um aumento no rendimento do setor, comparativamente ao período homólogo de 2019.

Nos meses de julho e agosto, foram capturadas 2.100 toneladas de pescado, que se traduziram em 7,2 milhões de euros na primeira venda, sendo que, no mesmo período em 2019, com duas mil toneladas, a primeira venda de pescado rendeu 6,7 milhões de euros.

“Estamos em crer que, apesar dos constrangimentos que a pandemia de Covid-19 continua a ter nalguns mercados, o setor da pesca retomou alguma normalidade”, disse o Secretário Regional.

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