Isabel Almeida Rodrigues, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, apelou esta terça-feira a que o Ministério da Justiça possa atuar de forma célere em situações que neste momento estão aquém do desejado, nomeadamente no que diz respeito à Conservatória da ilha do Corvo.
A parlamentar socialista, que interpelava a Ministra da Justiça, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reconheceu, no entanto, o esforço desenvolvido pelo Governo da República no sentido de melhorar a celeridade e a eficiência da administração da Justiça, lembrando que, “em várias ocasiões, inclusivamente quando foi recentemente a discussão do relatório do Estado de Direito, foi com orgulho na ação do Governo que relevei o esforço que tem sido feito, por exemplo na questão da digitalização da Justiça”.
Ainda neste âmbito, Isabel Almeida Rodrigues reconheceu também as melhorias introduzidas no quadro dos funcionários judicias que, no caso dos Açores, e em 2020, “passamos de 177 para 186”.
Porém, e referenciando as questões que deveriam ser melhoradas, a deputada mencionou o quadro dos funcionários judiciais que “dos 203 que estão previstos no quadro legal”, se posiciona muito aquém do expectável.
Também ao nível do Parque Informático, e de acordo com o recente relatório da Comarca, Isabel Almeida Rodrigues afirmou que o mesmo está “obsoleto” e a precisar de ser melhorado, “sobretudo no equipamento de informática disponibilizado aos funcionários judiciais”. A questão da lentidão em respostas por parte do Instituto de Gestão Financeira, “como é o caso dos telefones que estão pedidos desde 2018”, foi outra das situações mencionadas pela Socialista.
“E, mais recentemente a questão do Corvo. Se é verdade que o seu gabinete alertado para a situação da falta de videoconferência, imediatamente resolveu o problema, ao colocar lá o computador, a webcam, assegurando desta forma que tudo funcionava, a verdade é que neste momento se aguarda uma resposta da Conservatória”, estando as diligências a ser feitas “nas instalações da GNR ou, como a comunicação social hoje dá nota, com recurso ao computador do Presidente da Câmara Municipal”, lembrou a deputada, apelando nesse sentido “a que esta situação seja resolvida rapidamente”.
De acordo com a Ministra, e no que ao número de funcionários judiciais diz respeito, o Ministério está a “procurar fazer uma gestão o mais racional possível dos efetivos que dispomos e obviamente estamos também a procurar aumentar recrutamento no sentido de evitar situações de rutura”.
Já em relação ao Parque Informático, Francisca Van Dunem confirmou o seu reforço, admitindo já terem chegado os telefones pedidos em 2018. Quanto à situação colocada pela deputada Socialista em relação à ilha do Corvo, admitiu ir “apurar o que se passa”.
