Lara Martinho defende desburocratização dos fundos europeus de pesca

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DR/PS
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A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, abordou o acordo relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquacultura (FEAMPA), para o período de 2021-2027, aprovado no final do ano passado, para questionar o Ministro do Mar sobre a forma como estes novos fundos podem garantir o reforço do POSEI PESCAS Açores.

Com o objetivo de apoiar e modernizar o setor, assegurando desta forma “um futuro seguro, sustentável, inovador e à prova de crises”, a vice-presidente do GPPS, que interpelava o Ministro do Mar, referiu o conjunto de novidades que integram este fundo, relativas às Regiões Autónomas.

“Pela primeira vez, as Regiões Ultraperiféricas (RUP), e em particular os Açores e a Madeira, terão uma verba própria, esta é uma das grandes alterações no que respeita à aplicação dos Fundos Europeus, mas estão também previstos apoios à pesca costeira, de pequena escala, e aos navios até 24 metros; apoios para a melhoria da eficiência energética; apoios à melhoria das condições de trabalho e de vida dos pescadores, bem como incentivos aos investimentos na aquacultura”, afirmou a parlamentar.

De acordo com Lara Martinho, este novo FEAMPA inclui ainda compensações para ajudar a dar resposta a crises excecionais que causam perturbações do mercado, por exemplo, “medidas de armazenamento temporário ou compensação dos custos adicionais”, medidas que na opinião da deputada socialista assumem uma especial importância se tivermos em conta “a pandemia que vivemos e o contributo significativo que estas medidas podem dar para o setor das pescas”.

Nesse sentido, a deputada socialista sublinhou a relevância desses apoios para os Açores e o setor da pesca na região, considerando ser “uma oportunidade que não pode ser desperdiçada”, reforçando, dessa forma, a importância de se garantir uma “desburocratização do acesso a estes fundos para salvaguardar um efetivo e justo acesso por todos os pescadores”.

De acordo com o Ministro do Mar Ricardo Serrão Santos, as RUP têm uma verba alocada de 102 milhões de euros, acrescidos dos montantes de controle e de recolha de dados da gestão central, “dos quais poderão alocar 50% daquele montante aos financiamentos de planos de compensação” (POSEI PESCAS), num total de 51 milhões contra os atuais 45,15 milhões de euros, registando-se desta forma um aumento.

Ricardo Serrão Santos assinalou ainda, na ocasião, que este novo programa do FEAMPA apresenta apenas quatro prioridades, contra as seis do anterior plano, destacando, em primeiro lugar, “o apoio à pequena pesca costeira, à cessação definitiva, aos abates, à cessação temporária, ao controle de pesca, à recolha de dados, às compensações às RUP, à proteção e à restauração da biodiversidade”.

Os apoios à aquacultura, às atividades de economia azul, desde que sejam desenvolvidos pelos grupos de ação local, e o apoio à vigilância marítima no quadro da troca de informação sobre o ambiente marinho, são outras das prioridades que compõem este programa.

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