Dia da Unidade do Comando Territorial dos Açores

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O Comando Territorial dos Açores celebra o seu dia comemorativo a 18 de janeiro por referência às origens da criação da Guarda Fiscal, na ilha Terceira, após Decreto de 18 de janeiro de 1831 por Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque.

Hoje assinala-se esta data num contexto atípico causado pela pandemia COVID-19, através do Içar da Bandeira Nacional e da imposição de condecorações aos militares na sede do Comando Territorial dos Açores em Ponta Delgada, bem como em todos os seus quartéis nas restantes ilhas que constituem o arquipélago dos Açores. Estas cerimónias, devido ao contexto atual, decorreram com um efetivo muito reduzido e cumprindo sempre com todas as normas sanitárias em vigor.

O Comando Territorial dos Açores da GNR conta com um efetivo de 234 militares e sete civis, que prestam serviço nas valências da componente territorial, de proteção da natureza e ambiente, de investigação criminal e cinotécnica.

A missão fiscal e aduaneira acometida ao Comando Territorial dos Açores reveste-se de elevada tecnicidade e especialização, contribuindo desta forma para o combate à fraude e evasão fiscal.

A sua vertente de proteção de natureza e ambiente é uma valiosa ferramenta para a prevenção e repressão das infrações desta natureza, sendo um importante contributo para a preservação da biosfera do Arquipélago dos Açores.

De realçar que, neste contexto da pandemia COVID-19, a GNR respondeu de forma pronta e eficaz às solicitações das diferentes entidades presentes na Região Autónoma dos Açores.

Em termos de investimento, destaca-se o “Programa de Atualização e Expansão do EUROSUR” à Região Autónoma dos Açores, que tem previsto diversas ações para a implementação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), assim como outros investimentos, constituindo uma aposta forte no reforço do controlo costeiro, no enquadramento de Portugal no Espaço Schengen.

No âmbito destas celebrações, o Comandante do Comando Territorial dos Açores dirigiu uma mensagem a todos os militares e civis, onde teve oportunidade de enaltecer a postura e rigor que adotam diariamente. Nesta mensagem, o Comandante do Comando Territorial dos Açores elogia ainda a capacidade, motivação e indelével qualidade de todos os militares e civis, incentivando-os, individual e coletivamente, a continuar a contribuir para que a imagem, o prestígio e o reconhecimento demonstrado se mantenha.

A Guarda Nacional Republicana é uma “força humana, próxima e de confiança”, com os valores e princípios de atuação fundados no respeito da Lei e dos Direitos Humanos.

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