Mais deputados nos açores?

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A notícia caiu há algumas semanas: a direção geral da Administração Interna do Governo da República anunciou que o número de eleitores aumentou nos Açores 17,4%, entre o recenseamento eleitoral de 2007 e de 2011, passando a ser de 223.804 eleitores, contra os 190.803 existentes em 2008.

Passados os primeiros instantes de perplexidade com tais números, depressa se constataram as suas incongruências. É que, sendo eleitores os cidadãos residentes em cada freguesia dos Açores com mais de 18 anos, se a estes somarmos os residentes em cada freguesia com idade inferior a 18 anos, teremos a população total por freguesia. E aqui os números não batem certo!

O jornal “Correio dos Açores”, por exemplo, identificou pelo menos 30 freguesias com mais eleitores do que residentes. “Ou seja, não só não existem residentes nestas freguesias com menos de 18 anos como também o próprio número de eleitores recenseados ultrapassou o número de pessoas residentes na freguesia. Logo, o recenseamento eleitoral de 2011 fica posto em causa nestas freguesias. (…)

Por exemplo, em Ponta Delgada, pelos censos de 2011, existem 68.809 habitantes e, desta população, 12.434 pessoas têm menos de 14 anos. Ora, sem contar com o número de jovens que existem no concelho entre os 15 e os 18 anos, teríamos 53.375 eleitores. Só que no recenseamento eleitoral de 2011, existem 62.966 eleitores. No mínimo, haverá assim, à volta de mil eleitores fantasma em Ponta Delgada. (…)

Em Angra do Heroísmo, pelos censos de 2011, existem 32.829 residentes, entre os quais 5.797 crianças com menos de 14 anos. Não contando com o número de jovens entre os 15 e os 18 anos, haveria 29.705 eleitores. No recenseamento eleitoral estão inscritos em Angra 32.829 eleitores. São mais de três mil o número de eleitores fantasma na cidade património.

Na Horta, indicam os censos de 2011 que existem 14.999 habitantes, dos quais 2.403 têm menos de 14 anos. Sem contar com o número de jovens entre os 15 e os 18 anos, haveria 12.596 eleitores. No recenseamento eleitoral de 2011, estão registados na Horta 13.219 eleitores. Existem, portanto, na Horta à volta de 700 eleitores fantasma. (…)

E os eleitores fantasmas também são detetáveis nos outros concelhos dos Açores, segundo a metodologia de comparação entre a população residente identificada nos censos de 2011, a subtração do número de crianças e jovens e a comparação com os eleitores registados no recenseamento eleitoral do mesmo ano.”

A consequência imediata dos factos atrás referidos é que se a Comissão Nacional de Eleições usar, como costuma, esses dados para a projeção do número de deputados a eleger nos Açores no próximo ato eleitoral de Outubro, então o mapa de distribuição dos mandatos para aquelas eleições contemplará mais sete deputados, assim distribuídos: mais 4 por S. Miguel, mais 1 pela Terceira, mais 1 pelo Pico e mais 1 pelo Faial. Concretizando-se esta projeção, a Assembleia Legislativa dos Açores passará dos seus atuais 57 deputados para 64.

Todos reconhecemos que aquilo que, neste momento, menos se precisa nos Açores e em Portugal é o aumento do número de cargos políticos. E ainda por cima de um aumento que é o resultado direto, não de alterações demográficas significativas, mas sim que é o efeito do recenseamento automático por via do cartão do cidadão que se conjuga com uma preocupante inércia na limpeza e atualização dos cadernos eleitorais.

Todos devemos ser unânimes na defesa intransigente da verdade e da realidade dos cadernos eleitorais, como meio de se aferir com justiça a participação dos cidadãos na vida pública.

Todos compreendemos a incongruência desta situação e dos seus efeitos, quando, ao arrepio das dificuldades atuais e da exigência de contenção e de redução da despesa pública, se dará um passo atrás, aumentando essa mesma despesa com mais cargos políticos que são, como se demonstrou, artificiais e desnecessários.

Por isso, é um imperativo ético de todos nós, que temos responsabilidade e poder para tal, procurar corrigir a tempo esta absurda situação.

Ninguém compreenderá a inércia e a preguiça administrativa se não se inverter atempadamente esta distorção e esta aberração política.

Ninguém ficará bem na “fotografia” se não se dispuser ativa, imediata e rapidamente em contribuir para soluções consensuais e de regime para a atualização do recenseamento eleitoral e para a resolução dos erros detetados.

Ninguém poderá ficar em paz com a sua consciência se, mais do que reconhecer o problema, não der passos concretos para a sua resolução imediata.

Esta situação contribui para minar de forma grave, em tempo de dificuldades acrescidas, a relação entre o povo e os detentores de cargos políticos.

É com atos concretos que ajudem a preservar a verdadeira representatividade dos detentores de cargos políticos e a sua legítima relação com os cidadãos que também defendemos a Autonomia e a democracia que o 25 de Abril nos trouxe.

Neste domínio, o tempo das palavras acabou. Impõem-se, agora mais do que nunca, atos concretos!

 

10.04.2012

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