1. Temos nos Açores um novo governo, legitimado por uma eleição livre e com uma expressão eleitoral inequívoca.
Temos um governo renovado nas intenções, na constituição e na abertura às novas gerações.
Sobre ele todos os Açorianos depositam as maiores expectativas. E, como aqui já escrevi, esperar que este governo tenha os melhores sucessos é desejar o melhor para estas ilhas e para o futuro dos nossos filhos.
2. Mas à medida que os dias vão passando, avolumam-se, infelizmente, sinais absolutamente preocupantes, que não só mostram uma fatal incompreensão do tempo presente, mas também uma preocupante persistência de vícios e de práticas, tudo em contramão com a renovação que se esperava de um governo que se diz novo.
E antes de avançar mais, impõem-se duas observações prévias: a primeira é a de que, óbvia e naturalmente, nada tenho contra as pessoas que a seguir serão referidas, nem pessoal, nem técnica, nem politicamente. Algumas delas nem as conheço e não são elas nem a sua competência que estão aqui em causa, como julgo ser fácil de entender. Outra observação prévia que se impõe, é a de que, óbvia e naturalmente, reconheço aos titulares de órgãos políticos e de governo, nomeadamente daqueles que mais responsabilidade têm, a necessidade de recorrerem a nomeações para os seus gabinetes pessoais. E até aceito com naturalidade que essas nomeações se façam tendo como base a confiança pessoal e mesmo partidária.
Dito isto, não posso deixar de considerar, no entanto, que há no horizonte sinais preocupantes que não são condizentes nem com as expectativas de mudança de práticas depositadas neste governo novo, nem com as exigências de rigor e de poupança decorrentes das especiais e acrescidas dificuldades do tempo atual.
Deixemos apenas alguns exemplos:
a) Vasco Cordeiro nomeou o jornalista Francisco José Rosas Ribeiro, da Lusa, para Coordenador do Gabinete de Apoio à Comunicação Social da Presidência do Governo, auferindo 3.158,18 euros, acrescido de subsídio de refeição, despesas de transporte, de alojamento e ajudas de custo no montante fixado para o funcionalismo público. (Despacho nº1688/2012, de 19 de Novembro).
Será que não haverá no GACS jornalistas capazes e competentes para exercer tal cargo, poupando-se ao erário público uma despesa dispensável?
b) Vasco Cordeiro nomeou o fotojornalista José António Cardoso Rodrigues para as funções de apoio técnico na área da sua especialidade no Gabinete do Presidente, auferindo 2.849,22 euros mensais, acrescido dos habituais subsídios. (Despacho nº1689/2012).
Será que nos tempos que correm, de grandes dificuldades e em que se põe em causa os gastos excessivos do Estado, não é uma bizantinice serôdia, perfeitamente desfasada, usar dinheiros públicos para remunerar fotógrafos que mais não fazem do que “retratar” o Presidente?
c) Vasco Cordeiro nomeou o anterior fotógrafo da Presidência, Valter Manuel Medeiros Franco para as funções de organização e consulta do arquivo documental no núcleo técnico do GACS, auferindo 2.540,27 euros mensais, acrescido dos habituais subsídios. (Despacho nº1633/2012).
Como se não bastasse requisitar um fotógrafo para a Presidência, Vasco Cordeiro ofereceu ao que lá estava uma “prateleira dourada”, perfeitamente dispensável, à custa dos impostos que todos pagamos.
Estas práticas recorrentes, que usam os dinheiros públicos para manter, criar e calar clientelas, são absolutamente condenáveis, sobretudo quando, como é o caso, configuram nomeações para cargos cuja existência, manutenção ou criação é ofensiva para todos os cidadãos que, sobrecarregados com impostos, acabam por ser eles a alimentar esta descarada imoralidade.
3. A RTP-Açores noticiou que Carlos César deverá ser eleito em Janeiro próximo Presidente Honorário do PS-Açores.
Tal notícia, em si, nada teria de especial, se o cargo de Presidente Honorário fosse aquilo que costuma ser, isto é, um cargo honorífico, de referência interna, mas sem qualquer poder efetivo de direção.
Mas a própria notícia da RTP-Açores se encarregava de desmentir esta visão do cargo. Com efeito, o PS-Açores, ao criar o cargo de Presidente Honorário, atribuiu-lhe as seguintes competências, aprovadas por maioria:
a) presidir ao Congresso Regional e à Comissão Regional;
b) ter assento nos demais órgãos do partido;
c) presidir aos atos solenes da vida interna do PS-Açores;
d) acumular a função de presidente do partido em caso da ausência deste;
e) colaborar com o presidente do PS-Açores e empenhar a sua magistratura moral na defesa da unidade e coesão do partido.
Esta enumeração das competências do Presidente Honorário do PS não merece muitos comentários. A não ser constatar que Carlos César, afinal, saiu para ficar, mandando e controlando o PS e os Açores na sombra.
Vasco Cordeiro talvez não mereceria isto.
E Carlos César não deveria manchar-se por isto.
É que as semelhanças com o inusitado modelo soviético de alternância entre Putin e Medvedev se adivinham ser muitas!!!