O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores, Jaime Vieira, destacou as melhorias promovidas pelo Governo da Coligação na regulamentação do FUNDOPESCA, “demonstrativas da preocupação do Executivo com as condições de vida e de trabalho dos pescadores açorianos”.
“As alterações agora aprovadas são assim mais um passo para dignificar a vida dos pescadores, pois eles merecem todo o nosso respeito. Um respeito que não se apregoa com palavras, como se fazia no passado, mas sim com ações, para as quais o PSD/Açores tem sempre contribuído”, disse o social-democrata.
Jaime Vieira frisou as valias “deste fundo de compensação salarial, que serve para equilibrar a ausência de rendimentos dos pescadores, nomeadamente nas situações de mau tempo, que os impedem de ir ao mar”.
“O FUNDOPESCA não é uma esmola para os pescadores, porque eles não precisam de esmolas. É um direito que lhes assiste e é uma importante ferramenta para os nossos pescadores, principalmente para aqueles que dependem exclusivamente do mar”, reforçou o deputado do PSD/Açores.
Jaime Vieira lembrou que, em 2019, o PSD/Açores apresentou uma proposta de alteração ao FUNDOPESCA, “que visava uma mudança do diploma para melhor servir os homens do mar, tornando-o mais justo, célere e abrangente. Mas a proposta foi chumbada pela então maioria socialista no parlamento, e não foi o PSD que ficou a perder, foram os pescadores açorianos”.
“Felizmente, hoje os tempos são outros nas nossas ilhas. Porque, quando há mau tempo, não é por não quererem que os pescadores não trabalham, mas por não haver condições mínimas de segurança, sendo assim esta compensação mais do que justa, e as mudanças que o Governo da Coligação implementou valorizaram a sua ação”, defendeu.
Jaime Vieira destacou “a redução do número de dias de mau tempo abrangidos, para o acionamento do FUNDOPESCA, de 15 para 13 interpolados, ou de 8 para 7 dias seguidos, permitindo que aquele subsídio de mau tempo possa ser ativado de forma mais rápida e mais vezes, beneficiando assim o pescador”.
“Também a altura das candidaturas muda, deixando de ser realizadas em dezembro e passando para setembro”, adiantou.
“Outra conquista importante são os descontos para a Segurança Social, já que, com a aprovação deste diploma, é o FUNDOPESCA a pagar essa contribuição, algo que não acontecia, ou seja, quando não se ia ao mar não se faziam os descontos para a Segurança Social”, explicou.
“Essa alteração permitirá igualmente aumentar o valor a receber pelos pescadores, pois se contabilizarmos também a Segurança Social passa-se para os 468,98 euros”, acrescentou Jaime Vieira.
“A implementação da nova medida vai ainda proteger os mais pequenos, ou seja, divide por segmento da frota, sendo que as descargas das grandes embarcações, com maior segurança a bordo, não vão condicionar o acionamento do FUNDOPESCA para as embarcações mais pequenas”, sublinhou.
“Este Governo, e os partidos que o suportam, estão sempre disponíveis para, num esforço contínuo e juntamente com todo o setor das pescas, dar seguimento ao compromisso coletivo de responder aos desafios que ainda temos pela frente. Essa é uma garantia e é uma certeza”, concluiu Jaime Vieira.
