Ministro das Pescas e Patrão Neves discutem presente e futuro do sector nos Açores

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 A Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves foi ontem recebida em Lisboa pelo Ministro das Pescas português, António Serrano.

Em cima da mesa, estiveram questões de fundo relacionadas com a reforma da Política Comum de Pesca, de interesse particular para Portugal Continental e Insular, tais como a regionalização e descentralização da PCP, modelos de gestão a aplicar para as pescarias nacionais, bem como outras questões relacionadas com a segurança a bordo e modernização da frota portuguesa.

Patrão Neves, relatora do Parlamento Europeu para a Reforma da PCP, considera que “Portugal deverá ter um papel proactivo na preparação da futura política de pesca da União, sendo fundamental que se salvaguarde, desde logo e à partida, os superiores interesses de todas as regiões nacionais com interesse directo na pesca, em especial aquelas que mais dela dependem ao nível sócio económico como é o caso das RUP´s."

A este respeito, Patrão Neves afirmou que “o Governo deverá zelar pela protecção dos espaços de pesca nacionais, em particular dos Açores, que devido à ausência de plataforma continental deverão garantir uma maior protecção das suas áreas de pesca, com uma descriminação positiva de acesso para as frotas locais.”

Nesse sentido, Patrão Neves considera que “o Governo da República tem um papel muito importante a desempenhar nas próximas reuniões do Conselho Europeu, nomeadamente em questões importantes como a regionalização e a definição dos modelos de gestão para a pesca.”

 Sobre estas questões o Ministro António Serrano referiu que “o projecto de Regionalização do sector poderá estar seriamente dificultado por questões jurídicas, inerentes ao Tratado de Lisboa”, razão pela qual aponta para a necessidade de se preparar um “plano B que reforce os poderes dos Conselhos Consultivos Regionais”, sem que no entanto se desista de lutar por uma PCP regionalizada.

No que diz respeito aos modelos de gestão, o Ministro das Pescas português mostrou-se muito céptico relativamente à adopção de modelos de alternativos, como é o caso do QIT´s (quotas individuais transferíveis), admitindo no entanto que “o actual modelo de gestão de TAC´s e quotas não é perfeito e  necessita de ser melhorado”.

Patrão Neves, terminou referindo que “ pretende garantir uma sinergia de esforços com o Governo Português, no sentido de  zelar pelo superior interesse da pesca e preservação ecossistémica dos Açores” e, para isso, propôs ao Ministro António Soares Serrano que integrasse a questão da “maior protecção das áreas biogeográficas sensíveis do arquipélago”  na ordem do dia para o encontro bilateral que este terá com a Comissária Damanaki, já no próximo mês de Julho.

 

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