Nova PAC

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João Fernando Castro
João Fernando Castro

Por: João Fernando Castro

A Política Agrícola Comum (PAC) tem origem no tratado de Roma (1958) que formaliza o início da construção da Comunidade Econ-omia Europeia (CEE). Resulta da construção de um mercado comum, substituindo os mecanismos de intervenção dos diferentes estados, que até então vigoravam, assegurando a manutenção de uma intervenção pública no sector agrícola.
O Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) define expressamente objetivos para a PAC: 1) Incrementar a produtividade agrícola, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional dos fatores de produção, designadamente da mão-de-obra; 2) assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola; 3) estabilizar os mercados; 4) garantir a segurança dos abastecimentos; 5) assegurar preços razoáveis aos consumidores.

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Coordenador do GPPS, na Comissão Permanente de Agricultura e Mar na Assembleia da República

Deputado à Assembleia da República

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