Câmara do Comércio da Horta indignada com aumento do IVA

0
3

Com a redução do diferencial fiscal entre os Açores e o continente português, imposta pela Troika, o Orçamento do Estado para 2014 trouxe uma novidade bem pouco agradável para os açorianos: o aumento do IVA.

Tribuna das Ilhas conversou com o presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta (CCIH), que se mostrou indignado com mais este aumento da carga fiscal. Humberto Goulart garante que os empresários açorianos não conseguem suportar por muito mais tempo o aumento contínuo das dificuldades que lhes tem vindo a ser imposto.

Por imposição da União Europeia, a região autónoma dos Açores contava, até ao ano passado, com um diferencial fiscal em relação ao continente na ordem dos 30%, que se traduzia em impostos mais baixos para o arquipélago. Esta discriminação positiva é justificada com os custos da insularidade que se reflectem nas contas das empresas e dos consumidores das ilhas.

Com a entrada da Troika em Portugal, foi imposta uma diminuição desse diferencial fiscal, que passa agora a ser agora de 20%, fruto da revisão à Lei das Finanças Regionais, aprovada pela Assembleia Regional. Esta questão foi, recorde-se, motivo de um braço de ferro entre a Região e a República, com Governo e deputados açorianos a manifestarem-se contra esta alteração. Os deputados açorianos do PSD na Assembleia da República foram, inclusive, contra a disciplina de voto ao votar contra esta revisão.

No entanto, a redução do diferencial fiscal acabou por concretizar-se. Uma consequência desta alteração é o aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), plasmado na Lei do Orçamento do Estado para 2014. Este aumento é de dois pontos percentuais na taxa normal e de um ponto percentual nas taxas reduzida e intermédia.

Assim, a taxa normal, antes fixada em 16%, é agora de 18%. Em Portugal Continental, esta taxa fixa-se actualmente nos 23%. Esta taxa é aplicada, por exemplo, na hotelaria e na restauração oque significa, na prática, que um dos setores económicos mais importantes dos Açores – o Turismo – será uma área bastante afetada por este aumento.

Já a taxa intermédia, que no continente se fixa nos 13%, aumenta de 9% para 10% nos Açores. Esta taxa é aplicada a alguns produtos alimentares, como o vinho, às ferramentas agrícolas, e a vários outros produtos.

A taxa reduzida, que no continente é de 6%, aumenta nos Açores de 4% para 5%. Esta taxa é aplicada aos produtos mais essenciais, como a maior parte dos alimentos. Também se aplica a produtos culturais, como os jornais, aos medicamentos, à eletricidade, entre outras coisas.

O aumento do IVA entrou em vigor no dia 1 de janeiro. Se o Governo da República decidir aumentar este imposto a nível nacional, o aumento irá, obrigatoriamente, repercutir-se no aumento das taxas aplicadas na Região.

Empresários estrangulados

Para o presidente da CCIH, não há dúvidas de que este aumento dos impostos se vai traduzir em dificuldades para os empresários açorianos. Humberto Goulart recorda que a política das empresas tem sido absorver o aumento da carga fiscal, de forma a não subirem o preço dos produtos e serviços, tentando assim evitar a diminuição das vendas. Esse procedimento, entende o patrão dos empresários, é já insustentável, o que coloca os empresários perante um dilema difícil de resolver: ou fazem repercutir o aumento do imposto no preço de venda, o que torna os produtos mais caros e afasta os clientes, ou absorvem eles próprios este aumento, o que representa uma despesa extra para a empresa. Preso por ter cão, preso por não ter.

“Isto vem na pior altura e vai ser muito mau para as empresas, não só o aumento do IVA mas qualquer imposto adicional que surja. As empresas estão completamente estranguladas”, avisa Humberto Goulart, acrescentando que a CCIH não pode ter outra postura que não a indignação perante a escalada da carga fiscal.

Leia a reportagem completa na edição impressa do Tribuna das Ilhas de 03.01.2014, ou subscreva a assinatura digital do seu semanário

 

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO