“Novo plano de recuperação e acesso aos novos fundos europeus têm de ir ao encontro das condições especiais das Regiões Autónomas”

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“Hoje, discutimos um Orçamento de Estado Suplementar que há quatro meses seria impensável discutir. Esta pandemia mudou o mundo, mudou o nosso país, exigindo um outro tipo de resposta por parte deste Governo, mas também por parte dos Governos Regionais”, afirmou a deputada do PS/Açores à Assembleia da República durante a reunião plenária para aprovação do Orçamento de Estado Suplementar.

Lara Martinho, que destacava o conjunto de medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas que este Orçamento de Estado Suplementar apresenta, à semelhança das medidas apresentadas ao longo dos últimos meses, centrou-se neste aspeto para afirmar que, quer nos Açores como na Madeira, “os Governos Regionais, e bem, exercendo a sua Autonomia, adaptaram e criaram novos apoios para ir ao encontro das especificidades das famílias e das empresas açorianas e madeirenses”.

Nesse sentido, e considerando ser fundamental salvaguardar-se que, “não só todas as medidas criadas a nível nacional são aplicadas a todo o país, mas também que são dadas as condições para as Regiões Autónomas responderem às exigências atuais e futuras, e neste âmbito o novo plano de recuperação e o acesso aos novos fundos europeus têm de ir ao encontro das condições especiais e dos desafios específicos destas duas Regiões”, considerou a deputada.

Para a vice-presidente do GPPS, este Orçamento garante ainda as necessidades de financiamento das Regiões Autónomas de uma forma imediata, ou seja, “já, e não apenas em 2021 como preconizado pelo PSD e CDS”.

Dirigindo-se ao Ministro das Finanças, a deputada socialista sublinhou ainda que na região muitos questionam a solidariedade nacional, de uma forma que “há quatro meses atrás não acontecia”, considerando por isso crucial que o Governo “dê sinais claros da sua solidariedade e compromisso para com as Regiões Autónomas”.

Dessa forma, Lara Martinho quis saber se estão reunidas as condições, não só para dar resposta à emergência social e económica provocada por esta pandemia, mas também para concretizar os compromissos anteriormente assumidos com as Regiões Autónomas.

 

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