O caminho difícil da Coesão

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A coesão territorial e social é uma das promessas essenciais da União Europeia que se traduz para o quotidiano de cada um de nós de uma forma muito simples: qualquer cidadão europeu, independentemente do seu Estado-membro ou região de origem ou de residência, deverá poder usufruir do mesmo nível de vida e ter acesso às mesmas condições para a realização do seu projeto de vida que qualquer outro. 

Que este desiderato ainda não foi cumprido entre nós e que os açorianos estão em desvantagem em relação a muitos outros europeus é em si mesmo uma evidência. O que  importa é saber se o novo pacote de políticas de coesão agora acordado entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, para o período de 2014-2020, contribui para a prossecução deste desiderato, se contribui efetivamente para mais coesão. 

Eu considero que contribui por três razões principais. Primeiramente porque o novo quadro (estratégico comum) de gestão dos fundos permite e incentiva à conjugação de cinco fundos – de Desenvol-vimento Regional, Fundo Social Europeu, de Coesão, e também Agrícola e de Desenvolvimento Rural e o de Assuntos Europeus e das Pescas – que também são articuláveis com outros fundos como o Horizonte 2020, o PMIS, o Erasmus para todos, Cosme, Life, etc. A articulação entre estes fundos, quando bem planeada e gerida, resulta na capacidade de fazer mais com menos, quer em termos de recursos financeiros quer humanos, e, assim, de alargar a capacidade de intervenção com as mesmas verbas. 

Em segundo lugar porque a política de coesão está agora inequivocamente orientada para os resultados, para os impactos sócio-económicos dos fundos disponibilizados pela UE. Não se trata mais de avaliar se as Regiões sabem gastar dinheiro (taxas de execução) mas se sabem investir recursos (impactos). Neste novo contexto, importa estabelecer os objetivos de ação com antecedência, os quais serão depois também avaliados em termos de consecução. Os projetos são avaliados (previamente) pela sua qualidade e (posteriormente) pelo seu desempenho, o que responsabiliza mais as regiões que gerem os fundos. 

Em terceiro lugar, o acordo prevê várias ações de discriminação positiva em relação às regiões UltraPeriféricas como sejam uma alocação específica adicional de 30€ por habitante, uma taxa de co-financiamento de 85%, possibilidade de financiar infra-estruturas aeroportuárias e portuárias e a criação de linhas de transporte marítimo (o que está vedado a outras regiões), etc., o que evidencia o conhecimento e sensibilidade para as nossas especificidades.

As condições são, pois, favoráveis e os fundos disponíveis também, tendo o Governo Regional manifestado já a sua satisfação pelo aumento do envelope financeiro. Posto isto, ou seja, manifesta a solidariedade da União Europeia para com as regiões que ainda estão longe da coesão, compete agora ao Governo Regional assumir a responsabilidade de investir estes fundos para promover ele próprio a coesão entre as ilhas e impulsionar o desenvolvimento sócio-económico dos Açores. Esperemos que, finalmente, neste próximo quadro comunitário de apoio, consigamos alcançar os objetivos falhados ao longo de quase três décadas de integração europeia, continuando hoje entre as regiões mais pobres da Europa.

 

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