O Congresso do PSD/A e a reforma da autonomia do PS/A

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1A RTP/Açores incluiu na sua programação de sexta-feira passada o acompanhamento em direto do início dos trabalhos do Congresso do PSD/Açores. Esse direto iniciou-se com o discurso de Duarte Freitas e prolongou-se até à intervenção do novo líder do partido Alexandre Gaudêncio.
No entanto, enquanto decorria o discurso do líder do maior partido da oposição nos Açores, importante para muitos açorianos, os responsáveis da RTP/Açores decidiram interromper esse direto, por volta das 19.56h, para transmitir a Meteorologia e, de seguida, o Telejornal.
Só depois, já no Telejornal, se voltou ao palco do congresso, mas, nessa altura, Gaudêncio já tinha concluído a sua intervenção.
Este não acompanhamento contínuo de todo o discurso do líder social-democrata, como se impunha, evidencia que não foi prestado um bom serviço por parte da RTP/Açores aos cidadãos açorianos, tendo em conta o interesse público de informar que lhe incumbe enquanto órgão de comunicação social mais importante da Região Autónoma dos Açores.
2O PSD/Açores apresentou-se em Reunião Magna em Vila Franca do Campo para consagrar o seu novo líder Alexandre Gaudêncio.
Com a presença de muita juventude, este Congresso serviu para os militantes trazerem a debate novas ideias para o partido e para os Açores, para criticarem a atuação do Governo Regional nas suas ilhas e para unir esforços em torno do novo líder do partido com vista à vitória nas próximas eleições legislativas regionais de 2020.
Mas este Congresso serviu, também, para eleger os novos órgãos do partido. E aqueles que diziam que Gaudêncio seria uma continuação do anterior líder do partido, as suas escolhas vieram demonstrar-lhes um rompimento com o passado.
A começar pelo cargo de Secretário-Geral do partido que passa, agora, a ser ocupado por uma mulher, Sabrina Furtado. Depois, com uma renovação total dos militantes que ocupavam os lugares de vice-presidente do partido.
Aqui destaca-se a ascensão ao lugar de vice-presidente do PSD/Açores do faialense Carlos Ferreira, que poderá funcionar como uma voz importante do Faial junto das instâncias máximas do partido.
3A proposta do Partido Socialista açoriano para a reforma da autonomia, apresentada no dia em que se iniciava o Congresso do PSD/Açores, e que pareceu uma tentativa de desviar as atenções do que se passava naquela reunião social-democrata, determina um substancial reforço dos poderes do Presidente do Governo, em prejuízo de todos os órgãos de poder próprio da Região.
Continua a exigir a extinção do Representante da República, substituindo-o pelo Provedor da Auto-nomia, eleito pelo Parlamento Regional. A questão que se impõe levantar é como será possível que esta pessoa tenha autonomia para fiscalizar o poder político, quando é nomeada por ele?
E o que dizer da indicação de um juíz para o Tribunal Constitucional por parte da Assembleia Legislativa, da criação de um Tribunal da Relação nos Açores e de um circulo eleitoral nos Açores que eleja dois deputados ao Parlamento Europeu? Objetivos que, para além de colocarem em causa o equilíbrio político nacional, serão difíceis de alcançar sem um acordo entre os dois principais partidos nacionais no quadro de uma futura revisão constitucional.
Apesar de surgir com um ou outro ponto positivo, tal como o voto antecipado, parece não fazer sentido apresentar hoje esta reforma. Na verdade, é fundamental que antes se criem as bases necessárias a um sustentado, equilibrado e eficaz desenvolvimento económico, com a consequente criação de riqueza na Região.
E, só após se conseguir alcançar esse desiderato, se deverá começar a discutir estas e outras propostas que sejam, porventura, relevantes para a autonomia regional.

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