O Dia da Região foi importante para os abstencionistas. E para o combate à corrupção?

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O Dia da Região, coincidindo este ano com o Dia de Portugal, foi comemorado na vila da Calheta, na ilha de São Jorge. Uma descentralização das cerimónias solenes que se saúda e tem sido prática instituída, pois funciona como mais uma forma de aproximação dos políticos aos cidadãos e aos seus eleitores.
Para além da imposição das insígnias autonómicas a várias personalidades e instituições, este Dia fica indelevelmente marcado por vários anúncios por parte do Presidente do Governo. Anúncios que pretende que funcionem como uma tentativa de combater um fenómeno com uma tendência crescente de implantação na sociedade açoriana chamado abstenção.
A abstenção corresponde a um alheamento, ao afastamento e desinteresse que os cidadãos têm para com a política e para com a eleição dos seus representantes. Mas esta, para além de se encontrar no âmago de cada um, estará, também, certamente ligada às notícias com que diariamente os cidadãos são confrontados: o surgimento do fenómeno da corrupção associada, sobretudo, à classe política.
Não admira, pois, que Marcelo Rebelo de Sousa no seu discurso do Dia de Portugal tenha alertado para este fenómeno crescente, e também o próprio Presidente da Comissão Organizadora destas comemorações, João Miguel Tavares, quando, a certo ponto do seu discurso, diz que “a corrupção é um problema real, grave, disseminado, que a Justiça é lenta a responder-lhe e que a classe política não se tem empenhado o suficiente a enfrentá-la”.
Ao contrário destes, Vasco Cordeiro, no seu discurso, não dispensou uma única palavra para os casos de justiça que abalam o seu governo e as empresas públicas sob a sua tutela. Após os discursos proferidos em Portalegre, parecia este ser o momento certo para mostrar que o Governo Regional está atento aos fenómenos preocupantes que começam a singrar debaixo da sua área de influência, como sejam a corrupção e o abuso de poder, apresentando algumas medidas concretas para estancar esse tipo de criminalidade dentro de portas.
Mas o Presidente do Governo, tal como depois dele fez a Presidente da Assembleia, optou por não enveredar por esse caminho. Escolheu seguir pelo mais fácil em teoria e o mais difícil na prática – falar na abstenção e em encontrar formas de convencer os eleitores a irem votar.
Um prémio para o cidadão votante, o chamado “contrato de cidadania” por ele pensado, parece difícil de aplicar na prática, pois, para além de exigir uma alteração da lei eleitoral da competência da Assembleia da República, não se vislumbra forma de reconhecer o desempenho cívico, por exemplo, a dez, vinte, cinquenta mil eleitores que têm um bom histórico de participação eleitoral. E o que será isto de bom histórico de participação eleitoral? É quem votou em todos os atos eleitorais, ou só não votou em um ou dois atos eleitorais?
Quanto às outras medidas anunciadas, a mais exequível será a que cria uma campanha junto dos alunos do ensino secundário e profissional da Região, salientando a importância do voto e da sua participação na vida democrática da Região. Isto porque a outra – audição pública de todas as propostas de decreto legislativo ou regulamentar regional que forem a decisão do Conselho de Governo – não se percebe de que forma surtirá efeitos na redução da abstenção.
A aposta governativa deverá caminhar, também, no sentido da divulgação de mais e melhor informação junto dos cidadãos e isso só se consegue através de uma constante campanha nos órgãos de comunicação social das diversas ilhas açorianas, pois são estes que, em primeira linha, chegam aos eleitores.
Pois, como escreveu João Miguel Tavares, “aquilo que se pede aos políticos, sejam eles de esquerda ou de direita, é que nos dêem alguma coisa em que acreditar. Que ofereçam um objetivo claro à comunidade que lideram. Nós precisamos de sentir que contamos para alguma coisa. (Além de pagar impostos.)”.

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